O prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT) não compareceu à reunião na Câmara marcada para a tarde desta segunda-feira (5). Ele foi representado por seu advogado Fernando Neisser, que fez sua defesa em relação ao parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE –SP) referente às contas relativas ao exercício de 2017 e 2018.
Sem o chefe do Executivo, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) decidiu se retirar da sessão. Os vereadores tiveram a oportunidade de questionar o advogado sobre as questões relacionadas às contas de 2017 e 2018. Em consenso entre todos, foi ressaltado que não houve improbidade administrativa nesses dois casos das contas rejeitadas.
Em sua fala de abertura, o advogado argumentou que nesse período o déficit financeiro, de execução orçamentária e quitação de precatório foi um problema que atingiu praticamente toda gestão pública no Brasil, com expectativas de receitas defasadas, descompasso de pagamento sistêmico de todas as cidades, de norte a sul do país, por municípios administrados por todos os partidos. E que dívidas anteriores causaram o déficit encontrado quando Edinho Silva assumiu novamente a Prefeitura de Araraquara.
“Temos um problema de déficit de execução orçamentária de 4.86% em 2017 o que corresponderia ao valor de R$ 30 mi, o que revelaria desequilíbrio entre despesas e receitas. Ocorre que o déficit orçamentário se deu principalmente pelo não recebimento da receita esperada. O déficit na arrecadação de R$ 19.225.099,43, influenciou em muito no déficit orçamentário de 4,86%, em 2017, que cai para 2,36% em 2018, que equivalia a 15 dias das receitas do município. De R$30 mi caiu para R$16 mi e vinha caindo e podia cair mais, mas ai veio a pandemia da covid”, explicou Neisser.
Em documento protocolado em agosto, o prefeito Edinho Silva, representado pelos advogados Fernando Gaspar Neisser, Paula Bernardelli e Daniel Calife, disse que a decisão do Tribunal de Contas não foi unânime e que o parecer foi apenas prévio.
“O tribunal de contas ignorou uma série de aspectos que revelam que a gestão do prefeito Edinho proporcionou diversas melhorias às contas da prefeitura. Não à toa, o Conselheiro Antônio Roque Citadini votou favoravelmente ao acolhimento do Pedido de Reexame interposto para dar provimento ao recurso naqueles autos e emitir parecer favorável à aprovação das contas”, assegurou a defesa.
Eles também lembram que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, realizou uma análise mais atenta às especificidades do caso e emitiu parecer favorável à aprovação das contas. “Como se passa a demonstrar, o parecer do TCE ignorou uma série de peculiaridades do caso, motivo pelo qual as contas do prefeito devem ser aprovadas”, reiterou a defesa.
Edinho também assegura que naquele ano foi necessário investir na infraestrutura urbana da cidade, o que resultou na imediata necessidade de realização de serviços de pavimentação, recapeamento, tapa buraco asfáltico. “Apenas em 2017 foi necessário tapar 80.715 buracos e recapear 146 quarteirões”, argumentou. Para o prefeito estes serviços foram considerados imprescindíveis para dar à cidade condições mínimas para a vida urbana.
A defesa ainda citou que era notável a necessidade da manutenção dos prédios escolares e de saúde, disponibilização de medicamentos, contratações de profissionais na área da saúde e educação, entre uma série de outras questões que demandavam medidas urgentes. “Para sanar o conjunto de questões houve a necessidade de maior investimento financeiro no exercício”, completou.
“Contribuindo para o déficit orçamentário, há também o fato de que, a partir de 2017, a administração tomou a decisão de retomada de pagamento das parcelas do recolhimento das obrigações patronais do INSS, uma média mensal de R$ 3.500.000,00 e também o pagamento mensal do recolhimento do PASEP, sendo a média mensal de R$ 900.000,00”, pondera o advogado.
Sobre as contas não aprovadas pelo Tribunal, referentes a 2018, as explicações são semelhantes às de 2017: “Uma série de justificativas de ordem prática apresentadas naquela tomada de contas foram completamente desconsideradas. Primeiramente, o déficit se deu em razão de o Município não ter alcançado a meta de recebimento das receitas de impostos, taxas e contribuição de melhoria – que era de R$ 240.451.947,08, ao passo que foram arrecadados R$ 205.771.438,21”, completa a defesa.
Os vereadores questionaram detalhes do caso e foram esclarecidos pela defesa, sem muita argumentação ou discussão mais acalorada. Após essa reunião, os vereadores avaliam os argumentos da defesa e devem votar as contas rejeitadas pelo TCE-SP em sessão ainda neste mês de setembro.
