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Eliana Honain deve se afastar até 6 de abril para concorrer nas eleições municipais

Quem pretende concorrer deve ficar atento aos prazos de desincompatibilização, segundo a Justiça Eleitoral; afastamentos prévios de alguns cargos e funções são obrigatórios para manter a igualdade entre candidaturas.

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Eliana deve ser substituída por Thalita Martins que tem atuado quando do afastamento da secretária

Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções, como servidores públicos e militares, por exemplo, devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei. É o caso da secretária municipal de Saúde, Eliana Honain, que disputará a Prefeitura Municipal, após seu nome passar pela convenção partidária (PT).

A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais frente aos concorrentes.

Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.

PRAZOS PARA A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.

Assim, os secretários municipais, ou membros de órgãos congêneres, que quiserem concorrer a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de seis meses.

No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.

Já as magistradas e os magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito, se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes, se desejarem concorrer a vereador.

QUEM FICA NO LUGAR DE ELIANA

O prefeito Edinho Silva ainda não anunciou quem vai ficar no lugar de Eliana Honain durante o período em que a titular da função se manter no processo eleitoral; seguindo o que aconteceu até agora, dentro do segundo mandato do petista, a médica Thalita Martins, coordenadora executiva da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde é que assumirá a função.

Nos últimos anos, Thalita tem substituído Eliana; isso aconteceu nos períodos de afastamento da atual secretária durante a pandemia, quando ela se adoentou, bem como nas férias. Ambas tem um perfil aparentemente semelhante e Thalita sempre se manteve alinhada e com descrição aos programas de governo.

Chegou a ser comentado que o cargo poderia ser ocupado pela diretora Lúcia Regina Ortiz Lima, da Fungota, mas o nome teria sido descartado após críticas feitas pelo vereador Lineu Carlos de Assis na Câmara Municipal, hoje no Partido Novo, sobre o desempenho administrativo da enfermeira que entrou na rede municipal em 1985.