Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções, como servidores públicos e militares, por exemplo, devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei. É o caso da secretária municipal de Saúde, Eliana Honain, que disputará a Prefeitura Municipal, após seu nome passar pela convenção partidária (PT).
A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais frente aos concorrentes.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
PRAZOS PARA A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.
Assim, os secretários municipais, ou membros de órgãos congêneres, que quiserem concorrer a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de seis meses.
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.
Já as magistradas e os magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito, se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes, se desejarem concorrer a vereador.
QUEM FICA NO LUGAR DE ELIANA
O prefeito Edinho Silva ainda não anunciou quem vai ficar no lugar de Eliana Honain durante o período em que a titular da função se manter no processo eleitoral; seguindo o que aconteceu até agora, dentro do segundo mandato do petista, a médica Thalita Martins, coordenadora executiva da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde é que assumirá a função.
Nos últimos anos, Thalita tem substituído Eliana; isso aconteceu nos períodos de afastamento da atual secretária durante a pandemia, quando ela se adoentou, bem como nas férias. Ambas tem um perfil aparentemente semelhante e Thalita sempre se manteve alinhada e com descrição aos programas de governo.
Chegou a ser comentado que o cargo poderia ser ocupado pela diretora Lúcia Regina Ortiz Lima, da Fungota, mas o nome teria sido descartado após críticas feitas pelo vereador Lineu Carlos de Assis na Câmara Municipal, hoje no Partido Novo, sobre o desempenho administrativo da enfermeira que entrou na rede municipal em 1985.
