A Diretoria de Gestão Ambiental do DAAE Araraquara fechou os números de focos de incêndios até 30 de setembro de 2020.
Até esta data 932 incêndios aconteceram na cidade, 205 somente no mês de setembro. Os números superam o ano todo de 2019 onde se registrou 637 ocorrências.
Os números para autos de infração foram de 145, ficando muito abaixo do ano de 2019 que foram de 495 multas.
A Gestão Ambiental solicita que em casos de flagrantes acionar de imediato a Guarda Municipal pelo 199 /153 ou a Polícia Militar pelo 190.
Como a Prefeitura está fiscalizando?
O Município através da Diretoria de Gestão Ambiental do DAAE Araraquara realiza a fiscalização das queimadas urbanas com base na Lei Complementar Municipal N.o 816/2011, que qualifica o proprietário do imóvel onde ocorreu o evento como o responsável pelas penalidades administrativas previstas.
As penalidades administrativas são Notificação e Auto de Infração com penalidade de multa que varia de 10 (R$ 576,80) a 5.000 UFM (R$288.400,00), de acordo com a área queimada.
Hoje 1 (uma) UFM equivale a R$ 57,68. Os Fiscais ambientais atuam por fiscalização de rotina ou através de denuncias formalizadas e registradas através do serviço de atendimento do DAAE (0800). O DAAE não combate o fogo, tal ação é realizada pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil ou integrantes do PAM (Plano de Auxílio Mútuo).
Impactos Ambientais das Queimadas:
– Emissão de gases e substâncias tóxicas com danos à saúde e poluição do meio ambiente, com ênfase aos gases de efeito estufa;
– Diminuição e danos à biodiversidade, que é a variedade de espécies de animais e vegetações;
– prejudicam a qualidade do solo com danos à microbiota;
– Causa danos a rede elétrica e risco de incêndio em residências e outros tipos de imóveis;
– Causa acidentes de trânsito, uma vez que a fumaça dificulta a visibilidade nas vias e rodovias;
– Agravam os problemas de saúde, em especial os respiratórios, aumentando a demanda por procura em Hospitais e Postos de Saúde que já fazem provisão de colapso no atendimento em função da PANDEMIA do CORONAVÍRUS.
COMO E ONDE DENUNCIAR
Queimadas Urbanas: DAAE ARARAQUARA – 0800 770 1595 (24 horas)
www.daaeararaquara.com.br
Queimadas em Área Rural e Palha de Cana de Açúcar: Disque Ambiente – 0800 113 560
www.denuncia.sigam.sp.gov.br
Polícia Militar Ambiental – 3335-7980/3303-7950 – e-mail: [email protected]
CETESB – 3332-2211 e-mail: [email protected]
