Os vereadores Lucas Grecco (União Brasil) e Lineu Carlos de Assis (Patriota) protocolaram nesta segunda-feira (09) requerimento, pedindo ao presidente Paulo Landim, da Câmara Municipal de Araraquara, a reconsideração ou então a anulação de ato administrativo quando da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023, que fixou o subsídio dos vereadores para a 19ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028.
Eles alegam que haviam pedido para que a votação fosse nominal e que a conduta do Presidente neste momento usando uma latência com espaço temporal permissível as condutas da escolha dos vereadores, considerada confortável e tranquila, foi bem diferente da conduta seguinte, na votação do projeto de decreto de lei em si.
Os parlamentares falam que a votação se deu em pouco mais de “um segundo” – quem estiver de acordo permaneçam como estão… APROVADO”, sem tempo siquer deles (Lineu e Lucas) se levantarem e se mostrarem contrários a votação do aumento salarial nos termos que foram propostos pela maioria dos vereadores.
Quanto aos motivos o requerimento é explícito: Lineu Carlos de Assis, devido idade de 70 anos, é considerado idoso, e tende a ter a sua agilidade com velocidade restrita em relação a um físico mais jovem. O vídeo da sessão da câmara municipal, mostra que o vereador respeitou o término da frase do Presidente e logo em seguida iniciou o seu movimento de levantar-se durante o processo de votação, com a durabilidade de 1,02 segundo. Nesse caso, Lineu não teve tempo para se levantar e ficar em pé dentro do tempo estipulado.
Da mesma forma o vereador Lucas Grecco, também idoso e com idade de 63 anos, sequer conseguiu se movimentar a fim de votar contrário a propositura. Os dois em todo o momento manifestaram o seu inconformismo com o projeto legislativo em estabelecer valores pactuados em reunião realizada antes de começar a sessão.
“Nesta senda, há grave vício de elaboração, no que tange à aprovação do Decreto Legislativo, posto que não se observou a manifestação de vontade dos vereadores contrários, em evidente afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência”, comentam Grecco e Assis
Da forma como foi realizada a votação, comentam os parlamentares, houve a prática de ato nulo, posto que se observa que não se concedeu o mínimo tempo razoável para que os vereadores pudessem levantar e manifestar a contrariedade, bem como se negou a verificação da votação simbólica através de votação nominal), nos termos do art. 258, § 2º, do Regimento Interno da Casa.
E encerram o documento pedindo que – seja reconsiderado o voto dos Vereadores Lucas Grecco e Lineu Carlos de Assis para constar em ata que estes votaram contrário ao projeto ou que seja realizada nova votação do Decreto Legislativo a fim de conceder tempo hábil para eles se manifestarem.
Já o vereador Rafael de Angeli, do PSDB, disse que – votou contrariamente a aprovação do projeto e argumentou: “Compreendemos o ponto de vista dos nossos colegas da Casa e o respeitamos. No entanto, nos últimos anos, os servidores públicos sofreram graves perdas salariais. Na nossa perspectiva, não é apropriado aumentar os salários dos vereadores enquanto os trabalhadores da saúde, segurança e educação continuam a ver seus salários sendo corroídos pela inflação.
