O conselheiro Dimas Ramalho tomou posse nesta terça-feira, 1º, como presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em cerimônia restrita em razão da pandemia. Em seu discurso, sinalizou que uma de suas prioridades será fiscalizar e cobrar dos órgãos públicos ações para o enfrentamento da pandemia. Também defendeu a vacinação infantil contra a covid-19.
“Depois de dois anos, é evidente que existe uma fadiga de protocolos de distanciamento. Mas a cautela e o cuidado não podem ser abandonados. Seremos rígidos e intransigentes no combate ao coronavírus em nossa instituição e também na cobrança de ações por parte de nossos jurisdicionados. Agora, devemos nos esforçar para vacinar nossas crianças”, afirmou aos pares.
A sessão solene foi a primeira com a presença do conselheiro Robson Marinho desde que ele reassumiu o cargo, após mais de sete anos afastado sob suspeita corrupção e lavagem de US$ 3 milhões. O dinheiro foi descoberto em uma conta secreta na Suíça. Ele foi beneficiado por uma decisão da Justiça Federal de São Paulo, que reconheceu a prescrição do caso em razão da idade e encerrou o processo. Nos bastidores, a volta gerou mal estar entre alguns conselheiros e auditores de Contas.
A cerimônia foi acompanhada virtualmente pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB); pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP); pelo procurador-geral da Justica de São Paulo Mário Sarrubbo; pelo defensor público-geral do Estado Florisvaldo Fiorentino Júnior; pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ricardo Anafe; e pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado Carlão Pignatari (PSDB).
Em meio ao constrangimento de alguns colegas, a volta de Robson Marinho só foi lembrada na fala de Doria. O governador mandou um ‘abraço especial’ ao conselheiro. “Eu não tive ainda oportunidade de vê-lo ou abraçá-lo ao longo desses últimos três anos em que atuei como governador de São Paulo, mas deixo aqui uma saudação especial a ele”, disse o tucano.
Doria precisou deixar a sessão antes do término para visitar as obras da Linha-6 Laranja do Metrô. Um desmoronamento nesta manhã fez ceder parte do asfalto da Marginal do Tietê.
“Que Deus nos proteja, sobretudo diante da intensidade dessas chuvas. Teremos intensas chuvas até o final do mês de março. Portanto, não apenas eu como governador, Rodrigo Garcia, como vice, as autoridades púnicas do Estado de São Paulo, prefeitas e prefeitos, teremos que ter uma enorme atenção para esse período”, afirmou o governador.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também fez um breve discurso. Prestes a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele destacou a prerrogativa das Cortes de Contas, reforçado pela Lei da Ficha Limpa, de decretar a inelegibilidade dos agentes políticos em caso de reprovação das contas.
“A Constituição apostou nos Tribunais de Contas, fortaleceu a autonomia das Cortes de Contas, e elas responderam de maneira competente, de maneira eficaz, com eficiência na fiscalização, na orientação e, quando necessário, na punição do mau gasto dos recursos públicos”, disse.
Pandemia. Em seu discurso de posse, Dimas Ramalho prestou homenagem aos profissionais da saúde e às vítimas da pandemia. Também repreendeu o negacionismo em torno da doença.
“São pais, mães, filhos, avós, irmãos, amigos que nos foram roubados pela covid-19, Uma doença que surpreendeu a todos, principalmente quem a subestimou e quem a subestima”, pontuou.
Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas em nítida alusão à conduta ao chefe do Executivo, o novo presidente do TCE-SP repreendeu as ameaças recentes ao sistema eleitoral e os ataques às instituições democráticas.
“O silêncio não é uma opção quando o País passa a conviver com ameaças diretas as eleições, ataques a Poderes constituídos, censura, agressividade com a imprensa, incitação à violência, apologia à tortura, omissão deliberada no combate à pandemia, desprezo pelo meio ambiente, entre outros incontáveis erros. Não podemos aceitar isso. Temos que combater democraticamente. A Constituição da República foi porto-seguro em todas as crises que testemunhamos. Em 30 anos, vimos alternância de poder entre blocos políticos adversários e o único caminho considerado sempre seguro foi a democracia”, pregou.
Ramalho ainda sinalizou que pretende conduzir o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como um ‘indutor de políticas públicas’.
“A resolução dos grandes problemas sociais é missão do Poder Público”, defendeu. “Quem recebe dinheiro público tem que dar exemplo e respostas.”
