No período de janeiro até 17 de abril, o município de Araraquara recebeu da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) um total de R$ 123.424.693,78; os números aparecem em relatório apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (23).
Os pagamentos referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e mais 17 dias de abril são repasses semanais feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda e se referem a repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industriliazados) e Comensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso.
A Sefaz-SP realiza então nesta quarta-feira (23) o terceiro repasse de ICMS de abril aos 645 municípios paulistas. O total transferido é R$ 465,65 milhões, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado na semana de 14 a 17/4. O total de recursos transferidos no mês já soma R$ 1,89 bilhão.
No primeiro trimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 11,16 bilhões em ICMS, conforme tabela abaixo.
AGENDA TRIBUTÁRIA
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
O CASO DE ARARAQUARA
O Estado repassou neste ano de ICMS para o município de Araraquara de forma aproximada: R$ 16 milhões em janeiro; R$ 17 milhões em fevereiro; R$ 17 milhões em março e até aqui em abril – R$ 11 milhões, totalizando cerca de R$ 63 milhões.
Curiosamente o valor de R$ 64 milhões é referente ao IPVA repassado entre janeiro e abril, sendo cerca de R$ 35 milhões depositados no primeiro mês do ano quando o imposto sobre veículos podia ser pago à vista; em março já caiu para R$ 10 milhões, quando ocorreu o pagamento da última parcela imposto para os que optaram em pagar em três vezes.
