O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem concluído e divulgado, um relatório que aponta rombo, ou insuficiência financeira, de R$ 230 milhões nas contas da Prefeitura de Araraquara referentes ao exercício de 2024, de acordo com fiscalização e análises de documentos feitas no período mencionado.
O relatório do TCE-SP indicou uma série de falhas graves na gestão financeira do município, incluindo como: Déficits orçamentários e financeiros, Falta de transparência em determinados processos e Erros na contabilidade oficial. O órgão assegura que cerca de R$ 230 milhões refere-se especificamente ao déficit financeiro identificado nas contas do ano de 2024.
A administração municipal atual tem debatido esses números e a origem da dívida, frequentemente atribuindo parte significativa do montante à gestão anterior. A situação financeira do município desde o começo do Governo Lapena tem sido objeto de análise e discussões na Câmara Municipal e no próprio TCE-SP.
Na Notificação de Alertas emitido pelo TCE, gerando o Processo TC 4490/989/24, consta – um alerta afirmando que – a situação de liquidez apresenta déficit no resultado do período atual e no projetado para o exercício revelando-se desfavorável frente ao adimplemento dos compromissos, comprometendo, por consequência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício.
No final do ano passado, em finalização de mandato, falou-se que o déficit chegava a R$ 49 milhões e um rombo financeiro que ultrapassaria R$ 229 milhões, correspondendo a 51 dias de arrecadação do município.
No entanto, nos últimos anos tornou-se quase que costumeiro – a Prefeitura de Araraquara ignorar os alertas, pois tinha convicção de que, em chegando a discussão na Câmara Municipal – as contas não seriam reprovadas. Isso, se transformou-se em prática corriqueira tendo em vista que o TCE não tem poder de ação, apenas faz apontamentos e avaliações técnicas. Politicamente, os vereadores discutem e votam as contas da administração pública.
Um dos exemplos de erro crasso é da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha ou Gota de Leite que aparece no relatório do TCE, pois em seu acompanhamento da gestão fiscal e cumprimento das entregas da documentação exigida aparece que “nenhum documento foi entregue no período em análise”. Na época, era dirigente responsável a antiga diretora Lúcia Regina Lima Ortiz, que demonstrou suposta falta de cuidado com as contas públicas.
