A Câmara Municipal de Trabiju aprovou durante sessão nesta quinta-feira (20) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis movimentações atípicas de valores depositados nas contas bancárias da Prefeitura de Trabiju, de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. A votação terminou em 6×0, com duas ausências.
Conforme as informações apresentadas pela CPI, durante a investigação a comissão teve acesso às movimentações efetuadas nas contas da Prefeitura durante os exercícios. De acordo com publicação feita própria Câmara, na ocasião, cheques nominais eram sacados em espécie na boca do caixa de uma agência do Banco do Brasil em Ribeirão Bonito durante o período investigado. No total, mais de 200 cheques são considerados suspeitos pela CPI e sem a devida prestação de contas, totalizando o valor de pouco mais de R$ 982 mil. As operações seriam realizadas pelo ex-prefeito Maurílio Tavoni Junior (MDB), o Juca, e por outros três servidores do Executivo, assegura a nota do Legislativo.
De acordo com a CPI, alguns fornecedores que prestaram serviços ao município entre os anos de 2017 e 2020 foram ouvidos como testemunha em alguns depoimentos. Notas de pagamento teriam sido fraudadas, visto que os empresários disseram durante as oitivas que recebiam pelos trabalhos por meio de transferência bancária. No entanto, uma outra nota, com a mesma numeração, dizia que o pagamento teria sido feito em espécie. Na ocasião, esta era utilizada para o saque em dinheiro por parte de um agente público da Prefeitura de Trabiju.
Nos depoimentos realizados pela CPI, fornecedores ainda teriam negado que assinaram a nota de empenho que falava sobre o pagamento do serviço prestado ter feito em espécie.
A CPI apontou também que não existe rastreabilidade do dinheiro, que seria de contas pagas por munícipes na Prefeitura de Trabiju na época, como contas de água, impostos e outros. Uma outra conta da Prefeitura de Trabiju, na Caixa Econômica Federal, chegou a ser alvo de questionamento por parte da CPI. No entanto, informações não foram cedidas pela Caixa à CPI, que conseguiu informações somente de movimentações na conta do Banco do Brasil.
Durante a sessão desta quinta-feira (20), a advogada da Câmara Municipal de Trabiju, que contribuiu com os trabalhos da CPI, Daniele Souza, chegou a fazer uma breve apresentação da investigação e da conclusão do relatório.
Após a aprovação, o relatório da CPI agora deve ser encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), assim como para a Polícia Civil e Polícia Federal.
A COMISSÃO DE INQUÉRITO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta em agosto de 2021, com unanimidade. Na ocasião o pedido de abertura foi feito pelos vereadores Antônio Carlos do Amaral dos Santos, Luiz Henrique Batista de Jesus (até então interino), Marcos Rogério de Souza, Mariza Pereira de Oliveira e Robson Ribeiro de Souza.
A Comissão Parlamentar de Inquérito então foi instaurada com a seguinte composição: Robson Ribeiro de Souza (presidente da CPI), Marcos Rogério de Souza (relator da CPI) e Vanderlei Amaral (membro da CPI).
De acordo com o documento apresentado, saques eram feitos diretamente no caixa, de quantias expressas em cheques, sem a devida justificativa e sem apresentar o destino do dinheiro, com movimentações que seriam efetuadas pelo ex-prefeito e também por servidores da Prefeitura de Trabiju, assegura a Câmara em documento.
EX-PREFEITO JUCA TAVONI
O advogado José Branco Peres Neto, que faz a defesa do ex-prefeito, em nota assegura que a acusação contra Juca é mais um desdobramento de uma perseguição política que se iniciou no ano de 2020, com a instauração de uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito em face do ex-prefeito Maurilio Tavoni Junior. A atual Comissão Parlamentar de Inquérito tem como finalidade apurar movimentações atípicas ocorridas nos anos de 2017 a 2020, salienta-se que movimentações atípicas não são movimentações irregulares, por si só”.
Além de dizer que neste momento a Câmara de Vereadores é comandada pelo grupo adversário do ex-prefeito, Branco Perez revela que entre 2013 e 2016 essas movimentações sempre foram comuns no Município de Trabiju, porém a Câmara quer prejudicar o ex-prefeito, politicamente. No seu entendimento, inclusive, não houve como defender seu cliente pois foi informado sobre o julgamento do relatório final no dia 18; dois dias depois se daria a apreciação dos documentos as quais não teve acesso para formalizar a defesa de Juca Tavoni.
