A Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) divulga neste 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma carta aberta à população. O objetivo é sensibilizar a sociedade e dar visibilidade ao tema.
A comissão manifesta “sua enorme preocupação com a questão do trabalho infantil no município, que ainda não é reconhecido como situação de risco à criança em todas as formas que se apresenta e carrega em si um preconceito histórico de que ‘o trabalho educa’ ou ‘o trabalho previne a delinquência’, entre outras expressões que violam os direitos de crianças e adolescentes”, diz um trecho da carta (na íntegra abaixo).
O documento propõe “uma reflexão sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e o quanto pode influenciar negativamente no futuro de uma criança”.
A carta estimula a comunicação dos casos de trabalho infantil e apresenta ainda os canais de denúncia disponíveis à população.
O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 para conscientizar sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo contra o trabalho infantil.
OS NÚMEROS MOSTRAM A REALIDADE
O Brasil tinha 1,8 milhão de crianças em situação exploratória de trabalho infantil até 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes, 65% são meninos negros abaixo de 14 anos, afirmou nesta sexta-feira (11) o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Mauricio Cunha.
Mauricio Cunha informou que o Brasil é signatário de todas as grandes convenções e tratados sobre trabalho infantil que vigoram na Organização das Nações Unidas e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo explica Cunha, o trabalho no Brasil é regulamentado a partir de 16 anos. Porem, crianças acima de 14 anos podem exercer atividades como aprendizes, mas com restrições.
“Historicamente, o trabalho infantil vem diminuindo no mundo todo. No Brasil, a gente tem fortalecido o sistema de garantia de direitos para que essa diminuição seja permanente. Um dado interessante é que, contrariamente a todas as previsões, no Brasil, os números do trabalho infantil caíram em 2020”, explicou.
O secretário lembra, ainda, que há uma diferença entre trabalho doméstico e afazeres domésticos – o primeiro é caracterizado por atividades fora do domicílio e sem contato com membros da família, onde a criança é submetida a uma situação de exploração. “Neste cenário, muda um pouco. Mais de 90% [nesta situação] são meninas”, informou Mauricio Cunha.
O dia 12 de junho marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar o mundo sobre a exploração de crianças e adolescente.
