Duas vereadoras do Partido dos Trabalhadores – Fabi Vírgilio e Filipa Brunelli e um do PCdoB, Guilherme Bianco, declaradamente da extrema esquerda política araraquarense, iniciam nesta terça-feira (02) o processo de cassação ao título de Cidadão Araraquarense outorgado ao ex-presidente da República Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.
O projeto que revoga a Lei n° 1.338, de 25 de agosto de 1964, passou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação em abril formada por Edson Hel (Cidadania), Hugo Adorno (Republicanos) e Fabi Virgílio (PT). Hel, é o presidente da comissão e recebeu em 14 de abril o pedido de cassação formulado por Virgílio, Brunelli e Bianco.
Os três parlamentares textualmente não chegaram a explicar os motivos, limitando-se a dizer que – O projeto de lei em apreço presta-se, a grosso modo, a revogar lei municipal ora vigente, tendo como consequência legal tornar sem efeito a honraria em assunto outrora conferida, assegurando que a revogação está dentro da legalidade.
Contudo, a justificativa dos três vereadores que pedem a cassação e que acompanha o projeto está baseada, segundo eles em uma reparação histórica que atende às vítimas e familiares das vítimas da Ditadura Militar no Brasil.
O título de “Cidadão Araraquarense” foi concedido a Castelo Branco – 59 anos atrás, quando então era presidente o vereador João Vergara Gonzales e foi aprovado por por 17 vereadores que trabalhavam graciosamente para à população. Na época, deixaram de votar os vereadores Waldemar de Santi e Flávio Ferraz de Carvalho.
Os vereadores que agora pretendem “cassar” o título alegam que “os generais do Golpe nos fazem reviver toda a violência destes episódios tristes e cruéis da nossa história. Políticas de reparação nunca farão a reparação de fato, uma vez que não nos devolvem vidas, nem a sanidade mental, nem refazem as trajetórias de vida de quem teve seus direitos negados.”
Eles alegam ainda que “este título ao marechal Castelo Branco decorre de uma ação de caça aos comunistas em nossa cidade. Fazendo coro com o Golpe Militar, que se constituiu em 31 de março de 1964, a Câmara de Araraquara aprova ofício em 13 de abril de 1964 pedindo ao Departamento de Ordem Política e Social a certidão de “antecedentes criminais político-sociais” de todos os vereadores e dos três primeiros suplentes de cada legenda, requerendo na verdade a informação da existência de “corrupto ou comunista” entre eles. O texto terminava com a inscrição “O resultado apurado, será considerado assunto sigiloso”
(sic). Depois dessa feita, o delegado titular da Delegacia Especializada de Ordem Política responde informando que não havia nenhum deles registrado nos autos do departamento citado.
A justificativa salienta ainda que – só o fato de esta lei ter sido redigida já demonstra de que lado aquela legislatura estava, e não era o da Democracia. Era o lado daqueles que coadunavam com um pacto sangrento que se instalaria a partir de Castelo Branco, o primeiro “presidente” de uma eleição indireta.
Cinco anos após a concessão do título ao ex-presidente, o então prefeito Rubens Cruz determinou a colocação do nome do marechal no Gigantão que passou a se chamar “Ginásio de Esportes Castelo Branco” para sediar os Jogos Abertos do Interior em 1969.
PRESIDENTE AGRADECEU MAS ALEGOU COMPROMISSOS INADIÁVEIS NAQUELE ANO
