Após discussão e levantamentos de dados sobre os benefícios da inclusão de egressos no mercado de trabalho, a vereadora Thainara Faria (PT) organizou, em parceria com o vice-prefeito e secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto (Progressistas), e com a Central do Atendimento ao Egresso e Família (Caef), o evento “Café com Empresários: Diálogos sobre Responsabilidade Social”, realizado na quinta-feira (1), no Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear).
A ocasião teve como principal objetivo desmistificar o preconceito acerca da empregabilidade de egressos e o quanto essa iniciativa pode auxiliar, inclusive, no aumento da segurança pública, visto que aquele que saiu do sistema prisional e recebe oportunidades dentro do mercado de trabalho dificilmente cometerá qualquer outra infração.
O promotor de Justiça do Ministério Público, Dr. Herivelto de Almeida, destacou que é importante que as pessoas entendam que esses indivíduos também fazem parte da sociedade e que, diferentemente do que o senso comum diz, muitos buscam se formar em nível superior e aprendem diversos tipos de trabalhos dentro do próprio sistema prisional, tornando-se aptos a garantir uma vaga no mercado, mas, para tal, é preciso que os empresários garantam que isso se concretize.
Almeida ainda salientou a existência do Decreto Federal que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional. E falou sobre a necessidade de o Executivo, juntamente com o Legislativo, criar uma lei que incentive os empresários a contratarem egressos.
Para tanto, Thainara encaminhou uma indicação, em setembro de 2018, que tem como objetivo desenvolver outras políticas que colaborem com a diminuição da exclusão social que esta parcela da população suporta, além de destacar as que já são planejadas e desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal, entendendo ser extremamente necessário o trabalho de tais ações que atuem na diminuição das desigualdades existentes.
A parlamentar ressalta que, conforme dados obtidos por meio da Caef, a maioria dos egressos do sistema prisional ou beneficiários de penas alternativas atendidos afirma que a maior dificuldade enfrentada é a falta de oportunidades de emprego no processo de reintegração social.
“Infelizmente o preconceito se faz presente, reflete na falta de oportunidades e contribui com a reincidência criminal. Também é importante pensar que não reincidência significa uma sociedade mais justa e mais segura, tendo em vista que o egresso não estará sujeito a nova prática de crimes, deixando de comprometer a sua própria liberdade, assim como a de outros indivíduos”, disse a vereadora.
Juliana Cristina Catto, diretora da Regional Noroeste das Caefs, salientou que a responsabilidade da reincidência, muitas vezes, recai sobre o indivíduo, mas se esquece de que, quando se fala em egressos, a pena pelo crime cometido já foi cumprida, e que, a partir do momento em que estão livres, precisam de oportunidades para se reinserirem na sociedade.
Damiano Neto salientou a importância de romper com os preconceitos. “Todo mundo erra na vida e todos têm direito de recomeçar, de serem reinseridos socialmente. Todos nós, poder público e iniciativa privada, temos que dar exemplo para a sociedade, rompermos com os preconceitos e estendermos as mãos a quem precisa de um recomeço.”
O diretor da penitenciária de Araraquara, Rodrigo Ronqui Redivo, também esteve presente e salientou a necessidade da discussão. “Chamar os empresários e mostrar a eles que isso faz bem, inclusive para a sociedade em geral, é uma forma de começamos a mudar o perfil da nossa sociedade. Aqui em Araraquara não temos presos de fora da região, portanto o preso que retornar à sociedade vai retornar aqui para Araraquara, e temos que mostrar aos empresários que esses indivíduos devem ser acolhidos, e que isso é importante para que tenhamos uma sociedade menos violenta.”
Após a fala dos componentes da mesa de honra, os psicólogos da Caef André Degani e Irene Ferrari abordaram as principais ações da Central e falaram também sobre o Pró-Egresso Estadual, que foi instituído por meio do Decreto nº 55.126 de 7 de dezembro de 2009. O programa atua em duas frentes específicas: no encaminhamento de egressos do sistema penitenciário paulista ao mercado de trabalho e na qualificação profissional dos sentenciados que cumprem pena em unidades prisionais de regime semiaberto, de egressos e de pessoas em cumprimento de penas ou medidas alternativas.
O intuito da parceria entre Thainara, a Caef e Damiano é que esse projeto seja implantado em âmbito municipal, para que, por meio dele, cada vez mais egressos sejam reinseridos no mercado de trabalho.
Também estiveram presentes os vereadores Jéferson Yashuda (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas), a secretária da Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa e representantes de empresas.
