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Fábrica de Américo Brasiliense fica fora do projeto aprovado pela Alesp que extinguiu a FURP

Na prática, qualquer decisão envolvendo o patrimônio físico da entidade, que também inclui a unidade de Guarulhos, deverá ter legislação específica, daí o isolamento da unidade para um outro destino.

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Item foi alterado em relação ao texto inicial enviado pelo governo

As fábricas da FURP (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima’) em Américo Brasiliense e Guarulhos ficaram de fora do projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na última terça-feira (11), que extinguiu a fundação e transferiu suas atribuições para o Instituto Butantan. Na prática, qualquer decisão envolvendo o patrimônio físico da entidade deverá ter legislação específica.

Além desse item, que foi alterado em relação ao texto inicial enviado pelo governo do estado, os deputados também removeram as demissões dos 490 servidores da FURP, que serão transferidos para a Secretaria de Estado da Saúde.

Ao todo, o relatório final acatou seis emendas apresentadas pelos parlamentares da Casa. “As emendas garantem a possibilidade de permanência dos funcionários que hoje estão na Furp e não permitem que sejam vendidas as fábricas, já que a intenção é ampliar a fabricação de medicamentos. Vamos estruturar e dar mais condições para que as pessoas possam ser atendidas“, disse o relator do projeto, deputado Carlos Cezar (PL).

O texto final aprovado pela Assembleia, em votação simbólica, será encaminhado para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Com a integração, o laboratório passará a ser denominado Butantan Farma.

“A integração vai reforçar a capacidade de inovação, desenvolvimento e produção de medicamentos, ampliando e diversificando o portfólio destinado ao Sistema Único de Saúde e à rede estadual’, destacou o governador.

A expectativa é que, com a integração ao Instituto Butantan, o portfólio de medicamentos estratégicos passe de 30 para 100 produtos nos próximos anos, incluindo aqueles com maior exigência tecnológica e mais críticos ao SUS.

“Será um grande passo para o Instituto Butantan, que vem fortalecendo cada vez mais seu papel central na promoção da saúde da população de São Paulo e de todo o Brasil, por meio da produção de vacinas, soros e medicamentos. Vamos somar a enorme experiência da FURP e seu parque produtivo com todo o conhecimento e capacidade do Instituto Butantan nas mais diferentes frentes, como pesquisa, inovação e produção. É um projeto que vem sendo cuidadosamente elaborado nos últimos dois anos’, afirmou Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan.

Dos novos produtos que a FURP planeja incorporar de maneira gradativa e planejada com a integração ao Instituto Butantan, 35 estão previstos para os próximos cinco anos, incluindo quatro projetos de PDP (Programa de Desenvolvimento Produtivo) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2025, voltados a doenças raras e medicamentos oncológicos, além de parcerias bilaterais com empresas privadas para transferência de tecnologia.

Outros produtos serão de médio e longo prazo de implementação, com caráter mais estratégico e agrupados em novas ou tradicionais plataformas — como oncológicos, antirretrovirais, doenças raras, doenças negligenciadas, sistema nervoso central —, além de tecnologias injetáveis, alguns ainda protegidos por patentes que expirarão nos próximos anos.

Reconhecida como a farmacêutica pública do Estado de São Paulo, a FURP já teve em sua cartela de clientes cerca de 600 municípios paulistas. Hoje, conta com aproximadamente 30 cidades como clientes regulares.