O ministro Édson Fachin, responsável pelos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que o petista é acusado de receber um terreno da Odebrecht para construir o instituto que leva o seu nome, retorne à fase das alegações finais. A decisão foi tomada no começo da noite desta quarta-feira (28/8).
Fachin seguiu o entendimento firmado pela Segunda Turma do Supremo, nesta terça-feira (28), de que os réus delatores devem apresentar primeiro as alegações finais do que os delatados.
“Nesse contexto, diante da específica manifestação defensiva e, especialmente, para prevenir irregularidades processuais, determino que, na Ação Penal n. 5063130-17.2017.404.7000/PR, seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na Ação Penal n. 5021365-32.2017.404.7000/PR, ordenando, ainda, a confecção de ata com a descrição municiosa dos trabalhos levados a efeito. Desde logo, estabeleço o prazo impreterível de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência pelo assistente técnico defensivo”, afirmou Fachin, na decisão.
Antes da decisão de Fachin, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram, nesta quarta-feira (28), mais um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pedem a anulação do processo que corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que investiga se ele recebeu propina pela empreiteira Odebrecht na compra de um imóvel para o Instituto Lula. No documento, a defesa ainda quer que sejam invalidadas as condenações contra o petista nos casos do sítio de Atibaia (SP) e do tríplex de Guarujá (SP).
