Os órgãos de fiscalização do cumprimento do decreto municipal que reconhece estado de calamidade pública no município estão organizados para novas ações neste fim de semana. O objetivo é garantir que as regras e protocolos sanitários sejam cumpridos pelos estabelecimentos comerciais e de serviços e também pela população, que deve evitar aglomerações.
Desde o início da pandemia, já foram registradas 6.300 fiscalizações pela força- tarefa que reúne a Guarda Civil Municipal, fiscais das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e equipes do Procon, além da Polícia Militar.
As aglomerações que ocorrem principalmente em finais de semana, incluindo festas e encontros em residências, chácaras e áreas de lazer, são de alto risco para a transmissão do novo Coronavírus e preocupam as autoridades de Saúde.
Por isso, o Plano de Intensificação de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 lançado nesta semana endurece as penalidades. De acordo com o Plano, entre outras medidas, os órgãos fiscalizadores continuarão aplicando as multas já previstas no decreto municipal às pessoas jurídicas e poderão ainda aplicar multas a pessoas físicas, em casos de descumprimento da quarentena.
A publicação de um decreto municipal, cujo texto está em fase de conclusão, vai regulamentar todas as novas regras e penalidades. Essa nova legislação, que foi publicada neste último dia 24 de setembro nos Atos Oficiais do município, com efeitos a contar após 10 dias da sua publicação, também cria a possibilidade da pessoa física trocar a multa pela entrega de cestas básicas à Rede de Solidariedade.
E o Comitê aguarda, nesta sexta-feira, a coletiva semanal do Governo Estadual sobre o Plano São Paulo, instrumento que vem orientando o ritmo da retomada das atividades econômicas nos municípios paulistas durante o período de pandemia.
