Neste sábado (05), uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Araraquara, em atendimento ao Ofício do Ministério Público, diligenciou até uma propriedade rural no município de Matão, onde constatou uma área de vegetação nativa em estágio médio de regeneração natural, sendo uma grande parte degradada por bosqueamento.
Questionado sobre o desmatamento promovido e a falta de autorização para a realização da ação praticada, foi elaborado Auto de Infração Ambiental em desfavor do envolvido, com multa simples no valor de R$ 3.010,00.
De acordo com nota distribuída pela Polícia Ambiental em Araraquara o desmatador incorreu no artigo 49 da Resolução SIMA nº 05/21. Além da multa houve o embargo da área atingida.
Criminalmente “in-tese” incorreu artigo 50, da lei federal nº 9605/98: Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
