Em discurso ousado, histórico e com forte poder de convencimento, o prefeito Edinho Silva (PT) se livrou na tarde desta terça-feira (17) do desconforto de ver suas contas públicas de 2017 e 2018, períodos em que se encontrava a frente do município, reprovadas pela Câmara Municipal de Araraquara. Apontamentos feitos pelo TCSP, considerados técnicos, não tinham tom decisivo neste julgamento que levou sete meses, além de quatro adiamentos. Foi a primeira sessão dos vereadores após o recesso.
É verdade que embora o TCSP tenha feito apontamentos não aprovando as contas, seria dos vereadores a responsabilidade em dar um fecho a situação e o prefeito não precisou se esforçar muito para ter maioria, garantida pelas negociações antecipadas. Assim, sua defesa foi mais direcionada à população que propriamente para os vereadores e sabiamente ele discursou em tom inflamado, impressionando pela linha de raciocínio.
Logo no começo Edinho disse que “diante da situação dos municípios brasileiros e da ruptura do pacto federativo proposto pela Constituição de 88 é cada vez mais difícil os municípios apresentarem balanços equilibrados, contas saudáveis; infelizmente é corriqueiro que todos os dias tenhamos despesas impostas aos municípios sem que se aponte a fonte do recurso”.
Edinho argumentou que só no ano passado houve um reajuste de 33% no piso do Magistério mas não foi apontada qual seria a fonte de receita para que essa despesa fosse coberta nos municípios brasileiros. “Vimos a criação do piso da enfermagem, decisão justa, mas não veio na legislação que estabeleceu o piso da enfermagem a fonte de receita para que o município possa cobrir essa despesa”, alegou.
“Se pegarmos os anos da pandemia – 2020, 2021 e 2022, vamos ver que o município de Araraquara gastou do seu recurso próprio R$ 193 milhões e ninguém nos disse onde é que estava a fonte da receita para que pagássemos a conta”, argumentou.
Embora essas explicações sejam de situações recentes e as contas desaprovadas pelo Tribunal são de 2017 e 2018, o prefeito quis dizer que é impossível o município como ente Federado continuar arcando com despesas, enquanto a arrecadação fica cada vez mais concentrada no Estado e na União.
Uma hora depois do prefeito se concentrar na explanação das contas foi iniciada a votação; ele precisava de 12 votos, contudo teve 13 votos favoráveis, somando-se aos que já tinha, os votos de dois vereadores da oposição – Carlão do Jóia e Marchese da Rádio, que são da Bancada do Patriota. Outros 05 votaram pela reprovação das contas, seguindo a orientação do Tribunal.
PAINEL INDICATIVO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS APROVADAS
