DESCRIMILINIZAÇÃO DAS DROGAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de formar maioria para declarar inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas. O referido artigo determina as penas para a posse de entorpecentes para uso próprio. O que o bom senso espera é que a Corte estabeleça marcos objetivos para distinguir usuários e traficantes. Hoje, se uma pessoa for pega com drogas “ilícitas”, será imediatamente presa, seja ele apenas usuário ou traficante.
SÓ MACONHA PASSA
O que não dá para entender e que foge a lógica é que o STF restringiu o debate apenas à maconha, como se o artigo 28 fosse inconstitucional apenas para a maconha e não para as outras drogas, um raciocínio jurídico incompreensível. E, em cima disso, o STF tenta separar os usuários de traficantes. Traficantes seriam presos e os usuários dependendo da quantidade, se for pequena (em torno de 300 gramas), seriam poupados do processo e estariam livres.
RETALIAÇÃO DO SENADO
A direita tosca e burra, junto com ela, os radicais religiosos do Senado, aprovaram em Comissão uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será levada ao plenário, para criminalizar todas as drogas (inclusive a maconha), sem separar usuários de traficantes. A retaliação vem com tudo para cima do STF numa tentativa de tornar nula a decisão da Corte, se a decisão se fizer por onde se espera, num embate infrutífero e sem razão lógica.
ARTIGO 5º DA CARTA
Especialistas preveem que a decisão do STF que está baseada no artigo 5º da Constituição – uma cláusula pétrea – venceria a parada. Pelo artigo 60, parágrafo 4º, IV, o conteúdo da PEC não poderia ser objeto de deliberação e, provocado, o STF tornaria a PEC nula, porque a criminalização representaria uma restrição aos direitos individuais que estão protegidos da ação do legislador ordinário. O Congresso se enfureceria, mas o STF é o guardião da Carta.
CORRUPÇÃO NA PM DE SP
Outra bomba do momento é a denúncia do ex-tenente-coronel José Afonso Adriano Filho, condenado a 52 anos por peculato (servidor que desvia bens ou recursos públicos) por chefiar um dos maiores esquemas de corrupção na Polícia Militar paulista. Ele declarou que todas as 104 unidades gestoras da corporação possuem esquema de desvio de verbas públicas por meio de caixa 2, semelhante ao montado por ele. “Quem disser que não, está mentindo”, diz.
CORONÉIS RICOS
Investigação apontou que o ex-PM fraudava licitações com empresas em nome de laranjas. Elas não prestavam o serviço, mas recebiam os pagamentos que voltavam paras as mãos de Adriano Filho. Ele garantiu, no entanto, que apenas terceiros, um grupo de 27 oficiais foram beneficiados. E recebiam os valores em dinheiro, cheques ou indicavam despesas a serem pagas, como festas e aluguéis. Maioria dos coronéis das polícias de todo país estão todos ricos.
MINUTA DO GOLPE
Depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal, colhido pela imprensa, complica ainda mais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na sua trama golpista para impedir a posse de Lula (PT). Segundo o general, a minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, é a mesma versão que foi apresentada pelo ex-presidente aos três chefes das Forças Armadas e ao ministro da Defesa, general Paulo César Nogueira.
‘CONTUDENTES’ CONTRA
O presidente Jair Bolsonaro teria se reunido por duas vezes em dezembro com os chefes militares na tentativa de convencê-los a dar o golpe. “Que (Frei Gomes e o brigadeiro Carlos Batista Júnior, comandante da Aeronáutica) afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. E que o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria colocado suas tropas à disposição do presidente (para concretizar o golpe)”, contou Freire Gomes de acordo com a PF.
ENTREGARAM GARNIER
O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista, confirmou à PF, o que disse Freire Gomes. “Que em uma das reuniões com os comandantes das Forças após o segundo turno das eleições, dentro do contexto apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro, de utilização dos institutos, de GLO e defesa, o então comandante da Marinha, Almir Garnier, afirmou que colocaria suas tropas à disposição de Bolsonaro”, diz trecho do depoimento de Baptista à PF.
O QUE FALTA À PRISÃO?
Para especialistas a prisão de Bolsonaro teria que vir só no final do processo. “Se não tiver algo novo que justifique a necessidade da prisão, entendo que poderiam responder em liberdade”, afirma Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay. “O que tem de fazer é a denúncia, o mais rápido possível, dando a eles todos os direitos e garantias constitucionais, para só depois de esgotados os recursos e condenados, prendê-los”. As provas colhidas levam à condenação.
A DERROTA DA BARBÁRIE
Segundo Kakay, “A democracia derrotou a barbárie. É preciso evitar o uso de instrumentos autoritários que eles usaram, os métodos da barbárie, como Sérgio Moro, em prender com a investigação em curso”. Para o jurista Pedro Serrano, “Comprovada a coautoria desse tipo de conduta, haverá a prisão depois do trânsito em julgado”. Os juristas estão certos e a Justiça do país precisa ser severa, não perdoar, mas jamais deixar o carro atropelar os bois.
BOULOS X NUNES: EMPATE
Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) estão empatados na corrida pela Prefeitura de São Paulo, segundo o DataFolha. O deputado federal marca 30% das intenções de voto, ante 29% do atual prefeito. O resultado reflete a polarização no país – Boulos é apoiado por Lula e Nunes por Bolsonaro – e a melhora na aprovação do prefeito, de 23% para 29%. Em terceiro vem Tábata Amaral (PSB), com 8%; Marina Helena (Novo), 7%; Kim Kataguiri (UB), 4% e Altino (PSTU), 2%. Em outro cenário, sem Kataguiri, Nunes tem 30% e Boulos, 29%
ELIANA – SALTO ALTO
A candidata do PT à Prefeitura de Araraquara, Eliana Honain, começa a calçar o salto alto. Em ocasiões anteriores, pedi entrevista e ela as concedeu de bom grado com muita educação. Agora depois da indicação do seu vice, solicitei uma nova, e a Assessoria do PT, respondeu em nota, sem nenhuma declaração dela, de forma protocolar. Será que o PT toma conta da candidatura e não deixa a candidata falar, por quê? Receio de quê? Estranhei muito a postura!
