A Juíza Camila Machado, da 1ª vara do Trabalho de Araraquara, intimou a Prefeitura a explicar em 48 horas os descontos realizados nos salários dos servidores municipais da Educação por causa da greve sanitária iniciada em 5 de abril.
A decisão da Juíza foi assinada dia 14 e disponibilizada nesta segunda-feira, 17 de maio, em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) exigindo o ressarcimento integral, imediato e corrigido de todos os valores descontados, bem como a proibição ao Município de proceder novos descontos tanto nos salários quanto no vale e no abono alimentação.
“A greve é um direito de todos os trabalhadores brasileiros, garantido pela Constituição Federal e, no caso da greve sanitária, prevista até mesmo em convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na concepção do Departamento Jurídico do Sismar, a Prefeitura de Araraquara não poderia ter realizado desconto nos salários dos grevistas sem decisão judicial que determinasse isso”, enfatiza publicação do sindicato.
Para a entidade representante dos servidores da Educação de Araraquara, há várias falhas de conduta da Prefeitura nesse caso do retorno presencial das aulas. Entre elas: negativa em fornecer EPI’s; recusa de diálogo; ameaças; substituição de grevistas; arranjos para favorecer quem não está na greve; desconto nos salários; e, por fim, o anunciado desconto do vale-alimentação.
“A greve dos servidores municipais da Educação deflagrada no dia 5 de abril não é por motivos financeiros, mas em defesa da vida, com base em estudos científicos e com o maior apoio político já visto nos movimentos do Sismar. Os pesquisadores e especialistas que nos apóiam são os mesmos que estão debatendo os rumos da Educação brasileira junto ao Senado Federal. Até mesmo a bancada estadual do próprio PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão contra o retorno das aulas presenciais em Araraquara. Ou seja, Edinho está sozinho em sua luta contra a greve, somente com apoio dos seus partidários mais cegos, que insistem em defendê-lo contra tudo e contra todos”, completa a publicação do Sismar.
A Prefeitura Municipal informou que ainda não recebeu intimação acerca do processo em questão. Assim que for intimada, será feita manifestação, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).
