A Prefeitura de Araraquara na noite desta sexta-feira (31) anunciou que a partir deste sábado (01/02), os decretos da merenda e do transporte escolar assinados pelo prefeito Lapena na semana passada estão suspensos e que a decisão foi tomada após reunião com membros da Educação e vereadores da base, que apresentaram seus argumentos e contribuíram para o encaminhamento conjunto. A decisão foi anunciada por volta das 22h.
Horas antes, pelo menos oito vereadores que formam a base de oposição ao prefeito haviam assinado e protocolado dois Projetos de Decretos Legislativos visando derrubar os decretos assinados pelo chefe do Executivo, que busca regulamentar a merenda nas escolas municipais e o sistema usado pelos alunos no transporte escolar.
Em resposta a Oposição, Lapena se antecipou e suspendeu seus próprios decretos; e na nota explica que o seu governo – nunca retirou a merenda dos estudantes nem o transporte escolar. “O objetivo sempre foi adequar o município à legislação vigente, sem causar prejuízo a nenhum grupo, garantindo apenas o cumprimento correto das normas”, destacou.
Pouco depois da meia-noite, já sábado (01), a vereadora Filipa Brunelli (PT) comemorou a decisão de Lapena ao suspender os decretos assinados. A vereadora disse então – após protocolarmos os PDL na Câmara para suspender os decretos do prefeito, o que obrigaria os vereadores de base do prefeito a se posicionarem diante dessa imoralidade, o prefeito Lapena recua, e suspende os decretos contra a educação!
Antevendo este tipo de manifestação dos adversários, Lapena já havia comentado também em nota que – nos próximos dias, serão realizados estudos técnicos para encontrar a melhor solução para a aplicação das regras vigentes, de forma justa e transparente e também considerou que a “Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo e a participação da sociedade na construção de decisões equilibradas para a comunidade”.
No dia 05 de fevereiro, quarta-feira, às 18:30h na Câmara Municipal está prevista uma audiência pública para avaliar sobre os decretos assinados pelo Prefeito Lapena que insiste em demonstrar seu interesse em – adequar o município à legislação vigente, sem causar prejuízo a nenhum grupo, garantindo apenas o cumprimento correto das normas.
