Em entrevista ao RCIA nesta terça-feira (08), o prefeito eleito Luís Cláudio Lapena Barreto, o doutor Lapena, do Partido Liberal disse que telefonou para o ainda prefeito Edinho Silva, do PT, e ambos iniciaram as tratativas para a transição de governo à partir da semana que vem. De acordo com a Lei N° 9.361, de 10 de setembro de 2018, o procedimento de transição de governo terá início no 6° dia útil subsequente à proclamação do resultado do pleito e se encerrará em 31 de dezembro do corrente ano.
Ao prefeito eleito foi passada uma cópia da lei que define as regras para o procedimento, onde consta que a partir de segunda-feira (14) os entendimentos entre as partes serão iniciadas através uma comissão formada por dois representantes a serem apontados por Edinho e outros dois indicados por Lapena. Cada lado deverá apontar um coordenador de transição.
Os representantes de Edinho deverão apresentar informação sucinta sobre decisões tomadas que possam ter repercussão de especial relevância para o futuro da prefeitura e da administração, inclusive aquelas que decorram de atuação da administração municipal na esfera judicial ou possam impor ônus ou impacto financeiro e orçamentário à administração.
Faz parte também da transição, a obrigatoriedade do governo atual descrever suas principais ações, projetos e programas, executados ou não, elaborados pelos órgãos e entidades durante a gestão ainda em curso. A lei em questão também determina que o atual administrador entre a Lapena uma relação atualizada de nomes, endereços e telefones dos principais dirigentes da prefeitura, bem como dos servidores ocupantes de cargos de chefia.
A Comissão de Transição de Mandato terá amplo acesso às informações relativas as contas públicas e dívida fundada, bem como a relação de documentos financeiros de longo prazo, contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, pagos e a pagar.
Além disso, os membros da comissão deverão manter sigilo acerca dos dados e informações confidenciais que tiverem acesso, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação vigente.
Durante a entrevista ao jornalista Ivan Roberto Peroni, o prefeito eleito doutor Lapena disse que “não será um ato de caça às bruxas, mas de cumprimento à legislação e de forma democrática.
