O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou os pedidos do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), para questionar declarações de Jair Bolsonaro (PL) por divulgar mentiras sobre sua gestão à frente da prefeitura.
Edinho Silva cobrou que Bolsonaro explique declarações feitas em cerimônia no Planalto, no dia 25, em que diz que em Araraquara a população comeu cães e gatos “para não morrer de fome”, e insinuou que o prefeito era um “protótipo de ditador”.
“O prefeito de lá tem um nome, é do PT… né, por coincidência. Vocês conheceram também ditadura de outras formas, como censura em redes sociais. Quem são os censores? Escolhidos por que critérios? Estão a serviço de quem? Querem prejudicar quem? Imagina se tivesse o cara do PT no meu lugar, vocês não estariam aqui. Talvez não tivessem mais cães e gatos no Brasil, a exemplo da Venezuela”, afirmou o presidente.
Lewandowski rejeitou os pedidos sustentando que a interpelação judicial é “juridicamente inviável, uma vez que não preenche os requisitos fáticos-normativos previstos no art. 144 do Código Penal.”
“Mas não é só. Dentre todas as declarações que teriam sido exteriorizadas pelo interpelado, parte delas não diz respeito, ao menos diretamente, a atos praticados pelo requerente na gestão municipal. Daí porque inexiste qualquer nexo entre tais declarações e o suposto direito alegado na inicial”, escreveu o ministro na decisão.
O RCIA aguarda manifestação da Prefeitura de Araraquara e do prefeito Edinho sobre a decisão de Lewandowski.
