O Ministério Público de Araraquara, segundo nota distribuída pelo PSOL nesta quarta-feira (02) deu prazo de 15 dias ao prefeito Edinho Silva para responder a procedimento preparatório de inquérito civil aberto a partir de ação instaurada pelo partido onde o prefeito é questionado sobre o reajuste da tarifa do transporte público na cidade, com percentual acima da inflação, além de falta grave de transparência no ato.
O documento apresentado pelo PSOL Araraquara ao Ministério Público critica o reajuste, quase 5% acima da inflação, e, pede a instauração de inquérito civil ou ação civil pública pela existência do que os denunciantes entendem como falta grave de transparência no ato, sem informações concretas acerca de suposta negociação feita entre o consórcio e o prefeito da cidade.
Segundo a representação, os autores não conseguiram obter informações precisas sobre a negociação citada ou o cálculo utilizado para o reajuste, além de não haver informações, também, sobre a efetiva participação do “Conselho de Usuários” neste reajuste tarifário.
As considerações aduzidas pelo prefeito para o referido reajuste estão no “aumento de despesas da Viação Paraty Ltda. e do Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), constituído pela Viação Paraty e Empresa Cruz, bem como a necessidade de adequação da receita para sua operacionalização””.
Quanto ao reajuste, segundo a representação, “a inflação oficial, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2021 na faixa de 10,06%. Neste cenário, o usuário final do transporte público coletivo de Araraquara deverá arcar com um aumento imediato de 14,94%, quase 5% acima da taxa inflacionária do ano anterior.”
A representação menciona, ainda, a redução da frota de ônibus devido à pandemia por COVID-19 desde março de 2021 e informações da Prefeitura, de junho de 2021, no sentido de que estão em circulação apenas 77% dos ônibus, causando superlotação e reclamações dos usuários.
O Ministério Público estipulou um prazo de 15 dias para o município de Araraquara, a Controladoria do transporte de Araraquara, Viação Paraty e Empresa Cruz responderem as supostas irregularidades.
