A Promotoria de Justiça de Araraquara, está convocando uma audiência pública para o dia 13 de junho de 2022 para “discussão e coleta de informações sobre a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros no Município”.
A publicação do Ministério Público (MP) consta do Diário Oficial desta terça-feira, 31 de maio de 2022.
Um dos objetivos da audiência, segundo a convocação do Ministério Público, é “servir à produção de prova no procedimento preparatório de inquérito civil instaurado em 26 de janeiro de 2022”.
Este inquérito tem como objetos: a verificação da regularidade do reajuste da tarifa de transporte, a regularidade da participação do Conselho do Usuário nas tratativas relativas aos reajustes tarifários e a regularidade da quantidade de ônibus disponibilizados para o atendimento dos usuários.
O inquérito civil foi solicitado pela Psol de Araraquara, que cita “aumento de despesas da Viação Paraty Ltda. e do Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), constituído pelas empresas Viação Paraty e Empresa Cruz, bem como a necessidade de adequação da receita para sua operacionalização”.
De acordo com o partido, o aumento das tarifas de transporte público ocorreu acima da inflação, sem transparência no ato administrativo.
O MP convida o prefeito e vereadores da Câmara Municipal, além do Diretor Presidente da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) e representantes legais do Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), formado pela Viação Paraty Ltda. e Empresa Cruz de Transportes.
Programação
17h. – recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;
17:30h. – abertura dos trabalhos e manifestação inicial das autoridades;
17:45h. – manifestação de eventuais especialistas ou entidades da sociedade civil parceiras na realização do evento;
18:15h – manifestação dos inscritos para intervenções orais;
19:30h. – manifestação dos representantes das empresas que compõem o Consórcio Araraquara de Transportes;
19:50h – manifestação dos representantes do Poder Público;
20h. – eventuais esclarecimentos complementares e encerramento dos trabalhos.
Os interessados em se manifestar oralmente, na audiência pública, deverão se inscrever através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no endereço: https://forms.office.com/r/8tgPGL6ff2, até o dia 10 de junho de 2022.
Participantes que pretenderem apenas participar como ouvintes não precisam se inscrever, bastando assinar a lista de presença disponível na portaria do auditório. (Alexandre Pelegi)
