O Ministério Público do Trabalho em Araraquara vai permanecer aberto neste final de semana para o recebimento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho. O anúncio da medida foi feito nesta terça-feira (01) em forma de nota oficial e segundo consta tem o objetivo de garantir o direito dos eleitores ao voto livre.
No sábado, o plantão será realizado das 09h às 16h, e no domingo, das 08h às 17h.
Outras oito unidades do MPT na 15ª Região, em Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, também terão procuradores e servidores disponíveis para atender o público.
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O ASSÉDIO ELEITORAL
O voto é secreto, pessoal e intransferível, diz a lei. A Constituição Brasileira, em seu Artigo 14, determina que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Entretanto, o assédio eleitoral, presente sobretudo em empresas, existe e é tipificado em lei como crime.
