Na manhã desta segunda-feira (1), motoristas de aplicativos em Araraquara realizaram manifestação pelas ruas da cidade e também em frente à prefeitura, tendo em vista multas que estariam sofrendo e que acreditam ser indevidas.
De acordo com Fabrício Duarte, em 2018 uma lei regulamentou a situação dos motoristas de aplicativos, e de lá para cá houve uma liminar para pagamento de uma taxa; os motoristas não souberam do resultado desta liminar. Nesta segunda, segundo os próprios motoristas, a Prefeitura fez uma operação multando vários deles.
A reivindicação da classe é para que a prefeitura dê um prazo de ao menos 30 dias, pois as multas foram dadas sem aviso prévio. “Se soubéssemos desta liminar teríamos regularizado a situação, e também devido à pandemia, muitos procuraram a prefeitura na tentativa da regularização, mas não fomos atendidos. A prefeitura ainda não informou em edital e nem em rede social, fomos apanhados de surpresa. Sabemos da lei, mas essa operação para multar os motoristas é totalmente irregular”, afirmou ele.
Ainda de acordo com Fabrício, mais de 20 motoristas foram multados, perdendo sete pontos na carteira e o valor de R$ 300 reais. Se forem novamente pegos dirigindo sem a documentação terão o carro guinchado.
PEDIDO DE FELIPA BRUNELLI
A vereadora Felipa Brunelli (PT), solicitou ao Poder Público Municipal estudos para prorrogação por 60 dias do prazo de adequação e regulamentação da atividade.
Felipa justifica afirmando que o pedido se faz necessário, pois as penalizações aos motoristas que estão em desacordo com a Lei Municipal 9.261 de 09 de maio de 2018, são pesadas. Para a parlamentar muitos motoristas desconhecem tal legislação e as burocracias oriundas dela são complexas: quando o cadastro é realizado através dos aplicativos pelos motoristas, não há nenhum aviso relacionado à necessidade de tal adequação.
Afirma ainda que no segundo semestre de 2020, muitos trabalhadores perderam seus postos de trabalho em decorrência da pandemia, levando considerável número de trabalhadores a utilizar seus próprios automóveis como fonte de renda, transportando passageiros.
Desta forma, pede a compreensão da Prefeitura, uma vez que, em um momento como o atual, não se pode condenar ainda mais a classe trabalhadora. Ressaltou também que “antes de tudo é dever do poder público municipal contribuir para uma formação cidadã, divulgando legislações e os processos burocráticos pertinentes”.
FALA PREFEITURA
De acordo com nota da Prefeitura enviada ao RCIA, “a lei municipal que regulamenta o serviço de transporte privado individual de passageiros a partir de aplicativos para celular (conhecida como Lei do Uber) foi aprovada em 2018. A partir daí, foi publicado decreto municipal regulamentando a atividade e iniciado o cadastramento dos profissionais, com ampla divulgação.
Desde então, apenas 44 se cadastraram e exercem a atividade dentro das normas estabelecidas no decreto. Mas muitos atuam sem regulamentação, em concorrência desleal com os que seguem a lei, com taxistas e com o transporte público.
O cadastramento é uma garantia de segurança para as pessoas que se utilizam dessa modalidade de transporte no município.
A fiscalização do cumprimento da lei sempre existiu, desde a publicação do decreto municipal. Hoje ocorreu uma operação específica, em parceria com a PM.”
