Com publicação feita nas redes sociais, alertando à população sobre uma suposta privatização do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), os vereadores de oposição ao governo municipal, aguardam uma manifestação oficial do prefeito Lapena sobre a questão.
Para eles à adesão feita ao programa UniversalizaSP, do governo estadual, pode resultar na privatização da autarquia criada há 56 anos: “O DAAE é um patrimônio do povo araraquarense e uma referência nacional em saneamento. Presta serviços de altíssima qualidade, com 100% de abastecimento de água e 100% de esgoto tratado — índices que poucas cidades no Brasil conseguem alcançar. A estrutura técnica do DAAE é robusta e moderna, resultado de décadas de planejamento, investimentos e trabalho sério”, diz trecho de um documento elaborado por oito vereadores.
Os oposicionistas Alcindo Sabino, Aluisio Boi, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Marcão da Saúde, Maria Paula e Paulo Landim alegam que foram surpreendidos com a informação de que a adesão do prefeito ao programa foi feita à revelia dos próprios gestores do DAAE, que se manifestaram contrários à proposta.
Ainda a carta aberta publicada relata que – o prefeito teria concordado em entrar no projeto para não se indispor com o governador do Estado, ignorando os impactos nocivos que esse processo pode trazer à população.
O QUE É A UNIVERSALIZAÇÃO PROPOSTA
O Programa Universaliza SP, do governo do estado de São Paulo, visa a universalização dos serviços de saneamento básico, com metas de levar água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033.
Embora o programa não tenha como objetivo explícito a privatização das autarquias de água e esgoto, ele busca a atuação do setor privado através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões para alcançar essas metas, o que pode levar à privatização de alguns serviços.
O programa organiza os municípios em consórcios regionais para a prestação dos serviços de saneamento, buscando a regionalização da gestão e atraindo investimentos privados para a execução das obras.
O governo de São Paulo pretende estruturar novas concessões regionais de água e esgoto, incluindo municípios não atendidos pela Sabesp, com o objetivo de universalizar o acesso a esses serviços até 2033, como determinado pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
A privatização da Sabesp, por exemplo, foi uma medida que visava atrair investimentos privados para a empresa, com o objetivo de ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento.
O programa Universaliza SP, portanto, embora não seja explicitamente um programa de privatização, incentiva a participação do setor privado por meio de concessões e PPPs para alcançar as metas de universalização do saneamento.
Embora o programa de universalização tenha esse conceito e essas informações estão contidas em material explicativo para alguns vereadores da Situação, é verdade que – está claro que existe a possibilidade da privatização de alguns serviços.
