Em uma nota encaminhada ao RCIA ARARAQUARA neste sábado (27), o PDT (Partido Democrático Trabalhista) de Araraquara ressalta que “com a missão de reverter à ação do governo municipal em suspender a entrega dos kits de alimentação escolar e propor como contrapartida o retorno parcial dos educandos”, está protocolando um Mandado de Segurança Coletivo contra o município, afim de que o direitos dos filhos dos trabalhadores seja garantido”.
O partido nesta nota assinada pelo presidente Pedro Baptistini acentua que – está levando em consideração a mobilização de parte dos Servidores da Educação que se encontram em greve sanitária sem acordo há mais de 100 dias. “É inaceitável que a administração municipal feche os solhos para mais uma questão humanitária: a desassistência das famílias, que por precaução preferem manter seus filhos em estudo remoto por mais um período, até que se sintam seguros para retornarem à unidade escolar”, argumenta.
Em dos trechos o presidente do PDT, Pedro Baptistini, faz também referências à situação da pandemia no país e avalia a preocupação da Comunidade Médica e Científica sobre a variante Delta que tem causado preocupação nas famílias brasileiras. “As crianças não podem ser desassistidas. Elas devem ser a prioridade máxima. E o encerramento da distribuição desses kits coloca em desvantagem e desigualdade as crianças que estarão no ensino remoto, em relação as que estarão em ensino presencial”.
Mas, para Baptistini há ainda outra questão impactante: o fato de parte dos alunos que já retornaram as aulas presenciais estudarem em sistema de revezamento entre os dias da semana. Isto ocorre pela impossibilidade de manter os protocolos necessários de distanciamento, comenta.
Nesse sentido, o PDT, pergunta – se a alimentação escolar é direito dos alunos, como fica a garantia desta política pública nos dias referentes a não estada do aluno na unidade escolar por motivo de revezamento?
No fechamento da nota o partido faz a colocação de que as políticas da Assistência Social que estão ligadas às famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem o Bolsa Família e que tem o fornecimento de Cestas Básicas como medida emergencial e esporádica, não devem ser confundidas com o fundamento da Alimentação Escolar, que é uma luta memorável e primordial para a garantia da permanência de crianças e adolescentes nas escolas, pois a alimentação escolar não é assistencialismo, mas sim um direito.
