A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta segunda-feira (22), a favor da mudança de regime prisional de Walter Delgatti, o hacker de Araraquara (SP), que cumpre pena de oito anos e três meses.
Delgatti está detido por ter acessado ilegalmente o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por ter criado um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR destacou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um total de um ano, 11 meses e cinco dias de sua pena, correspondendo a 20% do período total.
O documento ainda ressalta que o atestado de conduta emitido pela prisão aponta para um bom comportamento do detento, exigência legal para a concessão do benefício.
“O atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional confirma que o reeducando Walter Delgatti Neto possui um bom comportamento. Portanto, todos os critérios objetivos e subjetivos necessários para a progressão de regime prisional foram atendidos”, afirmou o PGR Paulo Gonet.
O pedido da PGR foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que cuida do processo de execução penal e da solicitação de progressão feita pela defesa.
Não há um prazo definido para a decisão.
