Nesta segunda-feira (07), uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Araraquara, em atendimento a denúncia constatou em uma propriedade rural no município de Matão, um desmatamento em área comum, estágio inicial de regeneração natural, correspondente a 5,7607 hectares além de outro desmatamento em área de preservação permanente envolvendo 1,5664 hectares, também em estágio inicial, com uso de máquinas agrícolas.
O envolvido declarou que devido a geada e posteriormente a estiagem ocorrida no ano de 2021, a área em questão sofreu uma queimada. Diante dos fatos, diz a Polícia Ambiental, os espécimes arbóreos existentes foram empurrados para uma área de preservação permanente da propriedade. O proprietário comentou que não possui autorização para a intervenção.
Diante da falta de autorização para a realização da ação, os militares elaboraram o Auto de Infração Ambiental em desfavor do proprietário com multa simples no valor de R$ 31.683,85, incorrendo no artigo 49 da Resolução SIMA nº 05/21 para o desmatamento em área comum e o Auto de Infração Ambiental com multa simples no valor R$ 23.496,00, com base no artigo 43 da Resolução SIMA nº 05/21, para a intervenção em área de preservação permanente, concomitantemente ao embargo das áreas atingidas pela degradação.
No boletim consta que criminalmente “in-tese” o homem incorreu nos artigos 50 e 38 respectivamente da lei federal nº 9605/98.
