As unidades da área de Saúde do município de Américo Brasiliense, em que fazem parte os servidores públicos, como havia anunciado na semana passada, paralisaram em 60% seu atendimento nesta manhã de segunda-feira (13).
De acordo com o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, as unidades estão abertas e funcionando, mas com o quadro reduzido, mantendo pelo menos 40% da enfermagem em cada setor.
Nesta manhã os servidores que atuam na Saúde Pública vão se manter em estado de paralisação tentando sensibilizar o prefeito Dirceu Pano, bem como os vereadores, para que o município passe a pagar o piso nacional da categoria estabelecido em lei aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2022.
Os beneficiados pela Lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434) são enfermeiros, com R$ 4.750, técnicos de enfermagem com 70% desse salário e auxiliares e parteiras com 50% do valor inicial.
Depois de aprovada e sancionada, a lei foi tornada sem efeito por uma decisão do STF para discutir formas de financiar as despesas oriundas do aumento salarial. Porém, a decisão do STF não impede que os prefeitos paguem o piso para os servidores. Ela apenas suspende a obrigação de pagar, mas deixa nas mãos do empregador determinar os salários de acordo com o piso.
A enfermagem de Américo Brasiliense também quer debater ainda hoje a questão das 30 horas e discutir outros problemas sobre condições de trabalho assim que houver abertura de negociação.
