A Prefeitura de Araraquara abrirá licitação para a concessão dos serviços públicos de gestão e manejo de resíduos sólidos pelos próximos 30 anos. Para debater o tema, uma Audiência Pública foi realizada no Plenário da Câmara Municipal, na noite de quarta-feira (14).
Mediada pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Landim (PT), a audiência teve apresentações de integrantes da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). A vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT) e Guilherme Bianco (PCdoB), além de representantes da sociedade, apresentaram suas dúvidas e questionamentos.
Uma página mantida no site da Prefeitura apresenta a minuta (primeira versão) do edital de licitação e outros documentos referentes ao tema. Uma consulta pública, aberta em 18 de maio, também está disponível para que dúvidas sejam enviadas pela população. O prazo termina nesta sexta-feira (16). Ainda não há data prevista para a abertura do processo licitatório.
A licitação envolve a prestação de diversos serviços relacionados à coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos, como a operação, adequação, manutenção e modernização da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos; solução para triagem, tratamento, reuso ou reciclagem dos resíduos sólidos; solução para disposição final dos rejeitos; serviço de educação ambiental; entre outros pontos.
Também está prevista a construção de mais três PEVs (Pontos de Entrega de Entulho e Volumosos, os populares ‘bolsões de entulho’), aumentando de 11 para 14 locais na cidade. A gestão dos PEVs passará do Daae para a concessionária.
Desde 2014, o manejo de resíduos sólidos foi transferido pela Prefeitura para o Daae, que passou a cobrar a Taxa de Resíduos Sólidos na conta de água dos moradores de Araraquara para custear o serviço. A gestão dos resíduos sólidos retornará à Prefeitura para que haja o novo processo de concessão.
ESTUDOS
A apresentação detalhada das principais informações sobre a proposta de concessão foi feita pelo gerente de Administração do Daae, Helton Galvão, que integra o Grupo Técnico Gestor de Parcerias Público-Privadas (GTG) responsável por esse estudo e formado por servidores da autarquia e da Prefeitura.
“A gente tem um serviço que é muito bem avaliado atualmente no município. Nós não estamos partindo de um serviço ruim para ser melhorado. A gente está partindo de um serviço bom, reconhecido pela cidade, mas, por conta de muitos avanços na legislação e na discussão nacional e na sociedade, a gente tem que avançar também. A gente chegou ao limite na execução desse contrato pelo Daae nas condições em que ele está hoje”, afirmou Galvão.
Segundo a minuta do edital de licitação, a outorga mínima — valor a ser pago em parcela única pela empresa vencedora para ter a concessão — é de R$ 15 milhões. Durante os 30 anos, a concessionária deverá realizar investimentos no valor de R$ 162,3 milhões (valor sem projeções inflacionárias), sendo R$ 64,5 milhões, 40% do total, nos primeiros cinco anos. O contrato todo, somando todas as receitas previstas, tem valor de R$ 1,8 bilhão (também sem considerar inflação do período).
Também de acordo com o estudo técnico apresentado na audiência, a previsão é de que a empresa vencedora do processo de concessão comece a ter retorno do valor investido a partir do 15º ano, depois de passar a primeira metade do período de 30 anos aplicando recursos próprios na execução dos serviços. O retorno financeiro esperado para o concessionário, ao fim do período, é de 10%.
Pela estimativa do grupo técnico, Araraquara produz, por ano, cerca de 68 mil toneladas de resíduos domiciliares, 240 toneladas de resíduos de serviços de saúde, 15 mil toneladas de resíduos da construção civil dos PEVs, 2 mil toneladas de resíduos recolhidos nos PEVs, 5 mil toneladas de massa verde (vegetação) dos PEVs e quase 2 mil toneladas de resíduos de varrição. Em 30 anos, os resíduos domiciliares devem saltar para 84 mil toneladas/ano.
Com a concessão, está prevista a triagem mecanizada de resíduos domiciliares a partir do 5º ano. A recuperação desses resíduos, atualmente em 5,6% (em virtude da coleta seletiva), deve ficar entre 16% e 30%. Outro benefício apontado na audiência será a dedicação de uma equipe exclusiva para educação ambiental e sanitária.
TARIFA
O grupo técnico informou que a estimativa de Tarifa Mensal de Resíduos Sólidos será de R$ 1,969/m³. Esse índice será multiplicado pelo volume mensal de água consumido e pelo fator de uso para gerar a tarifa final. O fator de uso é de 1 para categoria residencial, 2 para comercial/pública e 2,5 para industrial.
A tarifa continuará sendo cobrada na conta de água, segundo Galvão. O Daae fará o repasse dos valores para a Prefeitura, que, por sua vez, enviará os recursos para a empresa concessionária.
“Não se preocupem, porque, com esse modelo que está aí ou com o modelo novo que vai vir, todos os usuários vão continuar tendo serviço de excelência e vão conseguir pagar a conta de água e a tarifa de resíduos sólidos em Araraquara. Até porque isso vai ser uma nova realidade em todos os municípios no estado de São Paulo e no Brasil. E a maioria deles não tem 100% de tratamento de água, 100% de coleta de esgoto, 100% de coleta de resíduos recicláveis, não tem compostagem. Estão ‘batendo cabeça’, em 2023, para chegar à excelência que já temos há 20 anos”, disse o secretário municipal de Governo, Donizete Simioni, representando a Prefeitura.
Simioni ainda lembrou que os resíduos sólidos e a gestão do meio ambiente haviam sido transferidos para o Daae nos últimos anos. A gestão ambiental retornou para a Prefeitura, com a recriação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e agora os resíduos sólidos também deixarão a autarquia.
“Recentemente, nós enfrentamos um questionamento de que o Daae não pode mais continuar com a terceirização dos serviços de lixo, por ser uma autarquia. Nós estamos dando um passo para manter a excelência do serviço, melhorar a eficiência e resolver questões que estão sendo feitas. Para fazer o retorno desses contratos à Prefeitura, isso demandou muito tempo, muitos estudos”, declarou.
O custo anual dos resíduos sólidos para o Daae, segundo Simioni, é de R$ 35 milhões.
COOPERATIVAS
Representantes das cooperativas Acácia (que atua na coleta seletiva de materiais recicláveis) e Sol Nascente (reciclagem do lixo orgânico, a compostagem) apresentaram suas dúvidas. Helton Galvão explicou que o processo mecanizado de separação de materiais está previsto para a coleta domiciliar, não afetando o trabalho de coleta seletiva da Acácia, que tem contrato com o Município.
Já Donizete Simioni afirmou que a Prefeitura irá analisar a proposta da Cooperativa Sol Nascente para a retirada da compostagem do processo de concessão.
Ainda estiveram na Audiência Pública o superintendente do Daae, Delorges Mano; a diretora de Resíduos Sólidos do Daae, Simone Cristina de Oliveira; a secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcellos Augusto; o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Adriano Altieri; o procurador-geral do Município, José Eduardo Melhen; entre outros representantes da Prefeitura, do Daae e da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).
