Após divulgar nesta sexta-feira (16) que as contas públicas da Prefeitura do Município de Araraquara, relativas ao Ano de 2021 não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o RCIA também buscou junto a sua assessoria de imprensa informações e posicionamento sobre o Parecer do TCE-SP.
As 16h16, desta sexta, o RCIA havia entrado em contato com o setor de comunicação do município questionando: “Acabou de ser publicado material sobre as contas rejeitadas da Prefeitura, pelo Tribunal, focando 2021. Veja se a Prefeitura por gentileza tem algo a dizer pois faremos matéria em separado”, dando evidentemente espaço para que os documentos emitidos pelo tribunal fossem analisados, contestados ou não.
O município em nota publicada em seu site às 19h26 buscou desmentir as informações iniciais extraídas do site do TCE-SP e publicadas pelo RCIA ARARAQUARA.
O QUE PUBLICOU O TCE-SP
PARECER EMITIDO PELO TCE-SP SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA DE ARARAQUARA
O QUE DIZ A PREFEITURA SOBRE O PARECER
PREFEITURA DE ARARAQUARA CONTRA ATACA A NOTÍCIA
“A Prefeitura de Araraquara esclarece, sobre a análise das contas de 2021 no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que o parecer definitivo deverá ser emitido somente no final do ano de 2024, após avaliação do plenário do Tribunal. Portanto, qualquer afirmação em contrário falta com a verdade e só serve para “a jogatina político-partidária”.
O TCE, por seu órgão de primeira instância – a Câmara, não o Pleno dos Conselheiros -, desconsiderou o empenho da Prefeitura no enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a revisão do cálculo dos precatórios. Essa análise levou à emissão de parecer desfavorável do relator, na Câmara, não no Pleno, que é quem delibera definitivamente.
Vale ressaltar que, no parecer, não há qualquer indício de desvio ou malversação de recursos públicos ou irregulares em licitações. Portanto, a lisura nas ações e nos gastos públicos está constatada.
Todos os esclarecimentos já foram apresentados ao relator, que os levará à análise da Câmara responsável do TCE, nos embargos de declaração, ocasião em que, avaliados a realidade do município e todos os investimentos feitos no enfrentamento do vírus para que vidas pudessem ser salvas, a sugestão de reprovação das contas poderá ser revertida.
Em última instância, o tema será levado ao plenário do TCE, sendo certo que não se pode desconsiderar os recursos investidos na saúde da população de Araraquara no biênio de 2020-2021 e a profunda crise de endividamento da Prefeitura, encontrada em 2017 e que, desde então, vem sendo revertida.
Importante reforçar que o endividamento da Prefeitura de Araraquara, assim como de outros municípios, vem de outras gestões e reflete a falência do pacto federativo proposto pela Constituição de 1988, que iniciou o processo de municipalização de educação, saúde e assistência social, sobrecarregando o orçamento dos municípios. As Prefeituras são responsáveis por inúmeras políticas públicas e não contam com os devidos repasses dos entes federados. Leis são aprovadas no Congresso Nacional sem que seja estabelecida a fonte da receita das novas despesas. Isso dificulta cada vez mais que as Prefeituras apresentem balanços equilibrados e contas saudáveis.
Prefeitura de Araraquara”
