A Prefeitura Municipal em nota disse neste final de semana que a sua proposta para reajustes salariais aos servidores públicos é um esforço imenso diante da situação financeira da prefeitura.
Ela cita para justificar a impossibilidade de outro acordo que na sexta-feira o município teve R$ 3 milhões de reais sequestrados pelo Tribunal de Justiça por conta dos débitos com precatórios. Lembra ainda que somente em 2021, foram R$ 48 milhões de reais em pagamentos com precatórios.
Nesse ano, ela assegura que quitar mais R$ 40 milhões de reais. Somente com verbas de sucumbência advocatícias, o valor é por volta de R$ 9 milhões de reais. Ainda, em 2021, a Prefeitura arcou com R$ 90 milhões de reais, provenientes de recursos próprios, no enfrentamento à pandemia, argumenta o documento distribuído à imprensa.
“Diante desse quadro, não há espaço para nenhuma proposta financeira além da apresentada e a greve, que é o instrumento utilizado pelo movimento sindical quando não há diálogo, o que não ocorre na nossa realidade já que a Prefeitura nunca se recusou ao diálogo, representará a imediata suspensão de qualquer processo de negociação.
RESUMO DA PROPOSTA DA PREFEITURA
• Reajuste de 33,45% do piso salarial do funcionalismo, que passará a R$ 1.453,31; valor maior que o salário mínimo (1.055 servidores beneficiados).
• Reajuste retroativo de janeiro de 2022 de 33,24% no piso salarial do magistério da rede pública de educação básica, que passará a R$ 3.845,66 (enquadramento de 469 docentes).
• Reajuste de 5% no dissídio coletivo
• Aumento de 11,11% no vale-alimentação, que passará para R$ 600.
• Política de promoção de classe PCCV (1.076 servidores subirão 16
referências e terão aumento de 17, 7%.
• Enquadramentos do PCCV com redução de 10% na carga horária (aumento indireto de 10% no salário); a jornada padrão passará de 40 horas semanais para 36 horas semanais.
• Implementação da hora aula de 50 minutos para professores da educação infantil.
• Gratificação de função na atividade de professor formador (20%)
• Aumento do adicional para os profissionais da educação que atuam no campo (de 10% para 20%)