A Prefeitura lançou nesta segunda-feira (20), na sala de reuniões do 6º andar, com presença do prefeito Edinho, o e-book “Protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência e outras violações de direitos – Revisado e atualizado”.
A atividade integra a programação “Mulheres pela Democracia – Direitos Humanos, Justiça e Participação”, que celebra o Dia Internacional de Luta das Mulheres e oferece diversas atividades ao longo do mês de março com o propósito de fortalecer o movimento de luta para que os direitos das mulheres sejam realmente concretizados.
A programação é promovida pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres, ligada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular. O evento desta segunda-feira, do e-book, também contou com a realização da Escola de Governo do Município de Araraquara.
O livro digital possui 110 páginas e está disponível para visualização no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br). A obra tem o objetivo ser um instrumento garantidor de direitos e de prestação de atendimento às mulheres em situação de violência em Araraquara, propondo dinâmicas na prestação de serviço e estabelecendo fluxos de acolhimento e atendimento para melhor orientação, tanto do profissional quanto da vítima.
Em sua fala no evento, o prefeito Edinho destacou que o protocolo organiza a rede de acolhimento já existente nos órgãos da Prefeitura. Também reforçou que a atuação de cada profissional é decisiva para o melhor atendimento às vítimas.
“A empatia de cada profissional também é fundamental. Não existe política pública transformadora se não houver empatia. O primeiro gesto tem que ser o do acolhimento a quem precisa de nós, principalmente as mulheres em extrema vulnerabilidade, dependentes químicas, alcoólatras. O protocolo e a rede são muito importantes”, afirmou Edinho.
Representando a Câmara Municipal, a vereadora Fabi Virgílio (PT) declarou que o e-book vai ser um novo marco para as políticas públicas voltadas às mulheres em Araraquara. Fabi ainda destacou que a prevenção da violência também deve ser um dos focos das políticas públicas. “Que a gente possa ser provedor da paz, porque só assim a gente consegue avançar em um futuro que dê dignidade, qualidade de vida e pense a mulher na sua integralidade”, disse a parlamentar.
A deputada estadual Thainara Faria (PT) alertou para o fato de que o respeito com as mulheres é dever de todos. “A gente só vai viver em uma sociedade saudável, de fato, quando todas as pessoas entenderem que o enfrentamento contra a violência contra a mulher é de todos nós, independentemente de gênero, orientação social e de onde se coloca o problema”, declarou.
Para a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, o evento desta segunda-feira foi muito significativo. Ela ainda falou sobre a atuação de cada profissional da rede de acolhimento. “Só juntas e juntos vamos conseguir cuidar dessas situações mais complexas”, disse. “Vamos manter vivo esse protocolo para que a gente mantenha vivas as nossas mulheres”, complementou.
A coordenadora de Políticas para Mulheres, Grasiela Lima, apresentou o histórico de todo o trabalho de atualização do protocolo. “Temos muitos desafios. Não é fácil, mas a gente luta todos os dias para oferecer o melhor em atendimento. O novo protocolo veio para a gente buscar a melhoria, a qualificação”, declarou.
Grasiela ainda destacou que Araraquara tem protagonismo nas políticas para mulheres e lembrou que somente 44 dos 645 municípios do estado possuem essa atuação formalizada em secretarias, coordenadorias ou outras estruturas de governo.
A diretora da Escola de Governo, Celina Garrido, ressaltou que o trabalho de elaboração do e-book foi realizado ‘por muitas mãos’. “É um instrumento que garante o direito e a prestação de serviço às mulheres em situação de violência no município”, disse Celina, que também fez um histórico sobre a comissão que elaborou a atualização do protocolo.
E a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Rita de Cássia Ferreira, elogiou a iniciativa da Prefeitura. “É um avanço para nós mulheres. Saber como utilizar a rede municipal é muito importante. O protocolo consolida todo esse trabalho”, opinou.
Também estiveram presentes no evento o presidente da Câmara Municipal, Paulo Landim (PT), a vereadora Filipa Brunelli (PT) e o vereador Alcindo Sabino (PT); o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Marcelo Mazeta; o secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior; o chefe de gabinete, Cristiano Tiago; a diretora executiva da FunGota, Lúcia Ortiz; além de outros coordenadores, assessores e gestores municipais.
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
Estruturada por um grupo de trabalho constituído em 13 de fevereiro de 2019, a segunda versão do “Protocolo municipal de atendimento às mulheres em situação de violência e outras violações de direitos” foi construída a partir da revisão do “Protocolo de Atendimento de Araraquara às Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Comunidade LGBT em Situação de Violência”.A revisão se fez necessária diante da proposta de fortalecer a articulação da Rede de Proteção Social por meio do “Programa Territórios em Rede” (instituído pela lei municipal nº 9.344, de 15 de agosto de 2018) e de melhorar cada vez mais o atendimento municipal à população em situação de violência e outras violações de direitos, aumentando o seu espectro de abrangência.
Durante o estudo, foi constatado que o programa “Territórios em Rede”, que é um símbolo de articulação, ainda contava com algumas dificuldades relatadas, nas muitas ações a ele relacionadas, sobre a concretização do Protocolo de Atendimento à Violência Doméstica do Município de Araraquara.
Desde a implementação do Protocolo de Atendimento de Araraquara específico a cada um dos segmentos (mulheres, crianças, adolescentes, idosos e comunidade LGBTQIA+ em situação de violência) em 2008, muitas ferramentas foram criadas, fluxos foram delineados e serviços foram reordenados, de maneira que o conteúdo anteriormente contemplado demandou atualização para cumprir com o objetivo de formar uma rede integrada de serviços e ações para melhor atender à população que se encontre em risco decorrente de violência e violação de direitos. No ano de 2011, houve uma compilação dos protocolos específicos em um Protocolo Único, tendo sido incluídos os cinco segmentos: mulheres, idosos, crianças, adolescentes e população LGBTQIA+.
A versão revisada traz em pauta a versão anterior de protocolo, ou seja, por segmento, e nesse sentido destaca a violência contra as mulheres a partir das seguintes perspectivas: aspectos teóricos e históricos da violência e violação de direitos; identificação e notificação de situações de violência contra a mulher e violações de direitos; atendimentos à mulher em situação de violência pela condição de gênero, violência doméstica e violência sexual; mulheres em situação de outros riscos e violações de direitos; atendimentos a mulheres em situação de vulnerabilidades; atendimentos em saúde mental e outros atendimentos em saúde; violência obstétrica; monitoramento dos dados e informações; e outras considerações.
O grupo de trabalho que elaborou o conteúdo foi composto pela Escola de Governo; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria de Justiça, Modernização e Relações Institucionais; Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular; Secretaria da Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e Fundo Social de Solidariedade.Já os conselhos municipais que participaram desse projeto foram os Conselhos Tutelares I e II; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal de Assistência Social. Outros órgãos também atuaram, como SESA; Santa Casa; Fungota; UPA; Diretoria de Ensino; Defensoria Pública; Promotoria de Justiça – Vara da Infância, Juventude e Idoso; Tribunal de Justiça – Vara da Infância, Juventude e Idoso; Delegacia de Defesa da Mulher e UNESP/FCLAr.
