Na sessão desta terça-feira (13) os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara autorizaram a Prefeitura – que recursos economizados na concorrência pública destinada a substituição de toda iluminação pública da cidade com lâmpadas de led, possam ser utilizados na construção, reforma, ampliação de próprios municipais e obras gerais de infraestrutura urbana.
Este Projeto de Lei nº 89/2021 altera a Lei nº 9.906, de 2020, para modificações pontuais na norma que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 53.299.372,03 para troca da totalidade da rede de iluminação pública do município, substituindo lâmpadas e luminárias convencionais (vapor de sódio, vapor de mercúrio, mista e vapor metálico) por luminárias com tecnologia diodos emissores de luz (LED).
O documento com a Caixa já foi assinado, contratando a operação de crédito e já foi realizada a concorrência para a compra das luminárias LED e sua instalação. Esta concorrência pública resultou em uma economia na ordem de quase R$ 30 milhões, visto que o certame atrelado ao financiamento teve seu objeto homologado por R$ 23.951.134,81.
São estes 30 milhões de reais economizados na licitação que agora poderão ser utilizados para outras finalidades autorizadas pela Câmara, como construção, reforma, ampliação de próprios municipais e obras gerais de infraestrutura urbana.
