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PT não quer homenagens e nem nomes de pessoas envolvidas na ditadura em bens públicos na cidade

A autora do projeto que tentou passar em agosto, antes das eleições, mas teve pedido de adiamento é a vereadora petista Fabi Virgílio. No caso do Ginásio de Esportes Castelo Branco se provada que a homenagem foi feita ao ex-presidente e se ele teve participação em atos de violação aos direitos humanos, o Gigantão poderá ter outro nome.

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Gigantão inaugurado em 1969 se transformou em tela pelas mãos da artista plástica Sônia Maria Marques

Pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período do regime civil-militar de 1964 a 1985 não poderão mais ser homenageadas no âmbito da administração municipal de Araraquara. Esse é o objetivo de projeto relacionado para debate e votação dos vereadores na Sessão Ordinária que ocorre na tarde desta terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 15 horas.

Além de proibir as homenagens citadas, o projeto incentiva ou recomenda a renomeação dos locais públicos que carreguem os nomes desses personagens, assim como a retirada de monumentos, estátuas ou bustos eventualmente existentes. O projeto é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT). A matéria retorna à pauta depois de adiamento aprovado na sessão do dia 6 de agosto.

São 13 projetos previstos inicialmente na sessão.

A Prefeitura apresentou projeto que prevê a possibilidade de concessão de empréstimos rotativos ao servidor público municipal mediante cartão benefício consignado.

Seis dos projetos tratam de novos créditos no orçamento em vigência:

– R$ 324 mil para prorrogação da concessão de subvenções econômicas às empresas selecionadas no Chamamento Público 001/2023 do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador. Saiba quais são as empresas beneficiadas acessando este link.

– R$ 91.722,53 para cobertura da área de separação de materiais recicláveis na Cooperativa Acácia.

– R$ 6 mil para aquisição de equipamentos para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social.

– R$ 70 mil de repasse da União ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara (Lei Paulo Gustavo) para aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para a Sala de Cinema Jean Paul Sartre, na Casa da Cultura.

– R$ 43.849.472,37 para complementação da folha de pagamento dos servidores municipais.

– R$ 10.451.889,84 destinados à folha de pagamento dos servidores do Fundeb (Secretaria da Educação).

Outros quatro projetos tratam de denominações a equipamentos públicos:

– “Escola do Legislativo – Dulce Whitaker” a escola do legislativo da Câmara Municipal de Araraquara. Autoria da Mesa Diretora da Câmara.

– Denomina “José Luiz Passos” a sala do Terminal Rodoviário de Araraquara onde está sediado o Departamento de Defesa do Consumidor – Procon Araraquara. Autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

– Denomina “Cleusa Maria de Godoy” a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) localizada na Rua São José do Rio Preto, no Jardim América.

– Denomina “Músico André Luís Braz” a Associação dos Amigos Afrodescendentes de Araraquara e Região (Acaaar), localizada na Vila Xavier. Estes dois últimos projetos são de autoria da Prefeitura.

E há ainda o projeto que recria no regime estatutário o mesmo quantitativo de vagas de emprego que estão sendo extintos no regime celetista, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), considerando a migração dos funcionários públicos para o regime estatutário.

A TV Câmara transmite ao vivo (canal 17 da TV a cabo Claro/Net), além de Facebook e YouTube da Câmara e Facebook de dois portais de notícias da cidade: AraraquaraNews e RCIA Araraquara.