Denúncia que teria sido feita por duas assessoras parlamentares, em que estariam acusando um vereador da Câmara Municipal de Araraquara de promover a chamada “rachadinha” antes de completar três meses da sua reeleição, deve ganhar corpo e colocar o cargo do parlamentar sob o foco de cassação, tal como aconteceu tempos atrás com o vereador Serginho Gonçalves.
Serginho cumpriu um primeiro mandato no período de 2009 a 2012; foi reeleito em 2012, chegando a ser diplomado, porém acabou sendo preso em 2013, e, teve seu mandato cassado. As circunstâncias que envolvem o vereador neste começo de mandato, também reeleito, são as mesmas o que pode provocar uma situação constrangedora ao parlamentar. O suposto acusado, neste momento, faz parte da frente parlamentar que defende o atual governo na Câmara.
“As provas são robustas; estou com documentos em mãos, depoimentos existem e devo dizer a vocês que vamos trabalhar com muito critério. Fomos procurados e conversamos com duas supostas vítimas”, disse o jornalista José Carlos Magdalena ao anunciar que o seu programa na EP FM nesta segunda-feira (24) vai estar focado para esclarecer a trama.
Uma das vítimas teria contado a obrigatoriedade em desviar parte do salário que recebe na Câmara, onde trabalha, para o vereador, através PIX do celular da mãe. O caso repercutiu nos meios políticos, levando o presidente da Câmara, Rafael De Angeli a divulgar uma nota à imprensa por volta das 14h30 deste domingo (23).
Recentemente uma decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definiu que a prática de “rachadinha” – a apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam – configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Isso demonstra que, se comprovada a denúncia, o vereador em questão deverá ser cassado.
O agravante na condenação por um ato considerado criminoso além de provocar a cassação também deverá provocar inelegibilidade por oito anos, afastando o parlamentar de todas as atividades públicas, com a consideração do ato doloso de improbidade administrativa, caracterizando enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio do município de Araraquara.
A nota assinada por Rafael de Angeli diz que “a Câmara Municipal de Araraquara reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade. Se existir qualquer denúncia concreta sobre ‘rachadinha’, que seja formalmente apresentada aos órgãos de controle, como o Ministério Público e a própria Comissão de Ética da Câmara, para que seja devidamente apurada. A Câmara atua com responsabilidade e compromisso com a população, sempre prezando pelo uso correto dos recursos públicos e pela transparência em suas ações. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.”
