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Respiradores: Prefeitura ainda briga na Justiça para receber dinheiro de volta

No ano passado a Prefeitura de Araraquara decidiu comprar respiradores da R.Y. Top Brasil Ltda, a quem pagou antecipadamente mais de R$ 1 milhão por aparelhos que nunca chegaram (25% do valor total). Neste final de semana, em nota, o município volta a explicar o teor da transação e o andamento dos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas que acompanha o caso.

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Prefeitura ganhou ação na justiça contra empresa do "caso dos respiradores"

Pressionada por parte da opinião pública sobre respiradores comprados, pagos pelo menos com 50% do valor estabelecido e sem receber os aparelhos, desde o ano passado a Prefeitura Municipal de Araraquara aguarda receber o dinheiro de volta de forma integral da empresa contratada. O município conseguiu bloquear parte do valor pago e a outra continua “brigando” na Justiça.

Nas redes sociais nas últimas semanas novos questionamentos foram feitos sobre a chegada dos respiradores, a restituição do valor ou explicações sobre o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo interessado em verificar o teor da transação e o desdobramento da cobrança por entender que teria havido supostas falhas na operação comercial.

Em nota a Prefeitura de Araraquara diz que “trata-se apenas de um pedido de informações por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito da tentativa de compra dos respiradores pela Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara”. Também considera que “o termo jurídico utilizado é Tomada de Contas Especial”.

A prefeitura diz que foi o TCU quem pediu informações pelo fato de os recursos utilizados para a tentativa de compra dos equipamentos serem de origem federal. A Ministra relatora é Ana Arraes, que já está em posse de toda a documentação remetida pela Prefeitura. “Não há nada de novo no processo, o que mostra uma tentativa de segmentos políticos do município de fazer de um fato corriqueiro na gestão pública, uma questão de disputa política”, argumenta o município.

Na sequencia da nota a prefeitura salienta que “as informações, como já foi dito, inclusive, já foram prestadas pela Prefeitura em maio, assim como também foram entregues espontaneamente pela Prefeitura ao Ministério Público de Araraquara em 2020. Não há nada de irregular ou ilegal na tentativa de Prefeitura de comprar respiradores durante a pandemia”, admite.

Para o Executivo o processo de tentativa de compra de respiradores eletrônicos para UTI, com objetivo de salvar vidas de pacientes com agravamento da Covid-19, seguiu todos os parâmetros da legislação e da transparência. “Apesar da ausência de necessidade do processo licitatório, devido ao decreto municipal de calamidade pública em razão da pandemia (que acompanha decretos estadual e federal), servidores de carreira do setor de Compras da Prefeitura, da Secretaria da Saúde, enviaram pedidos de orçamentos para mais de 100 e-mails de empresas que trabalham com importação”, justifica.

Mais adiante a nota acentua que “de todas as empresas procuradas na tomada de preços, cinco responderam com os valores. O maior preço apresentado foi de R$ 273 mil por cada respirador, o que somaria R$ 6,8 milhões no total do contrato”.

A prefeitura confirma que em 13 de abril de 2020, foi declarada vencedora a empresa R.Y. Top Brasil Ltda., que apresentou o menor valor e cobrou R$ 167,9 mil, abaixo da média de mercado naquele momento, por respirador — custo total de quase R$ 4,2 milhões. A Prefeitura precisou dar de entrada R$ 1.049.687,50, ou seja, 25% do total, com o restante a ser pago no recebimento dos equipamentos hospitalares, conforme prevê o decreto.

Porém, diz o município, em 28 de abril, a empresa entrou em contato com a Prefeitura Municipal para afirmar que estava com dificuldades para importar os respiradores e realizar a entrega e não havia como comprar os equipamentos no mercado nacional. A R.Y. Top Brasil também se comprometeu a devolver para a Prefeitura os recursos que já tinham sido pagos. Com isso, o documento de cancelamento da tentativa de compra foi publicado no dia 30 do mesmo mês. O Município já obteve a devolução de 50% do valor dado como entrada. O restante está ajuizado no Fórum da Comarca de Araraquara.

“O reajuste de preços de respiradores de UTI foi um problema enfrentado por prefeitos, governadores e pelo próprio Ministério da Saúde desde o começo da pandemia, devido à alta demanda e ao aumento do valor do dólar. Com a urgência para atender a população e salvar vidas, a Prefeitura se desdobrou para adquirir os equipamentos. E todo esse processo foi elaborado, como já demonstrado, dentro da legalidade, como foi comprovado ao Ministério Público e também será mostrado ao TCU”, assegura a nota enviada à imprensa pela Prefeitura de Araraquara.