No dia 17 de julho quando o Portal RCIA questionou Paulo de Tarso Carlos, diretor da Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos, sediada na Iesa em Araraquara, sobre a decisão do ministro Og Fernandes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que expediu Mandado de Intimação determinando que o empresário usasse tornozeleira eletrônica, além de comparecimento mensal em juízo, recolhimento em casa até 20h e entrega de passaporte, a resposta veio através da sua assessoria bem sintetizada – “A Biogeoenergy não comenta decisões judiciais, mas cumpre rigorosamente todas as determinações por ela impostas”.
O mandado foi assinado por Og Fernandes bem antes, 25 de junho; como relator de uma cautelar criminal o ministro também proibiu o empresário araraquarense de deixar o país. Sobre Paulo de Tarso pesa a acusação de suposto estelionato por ter recebido R$ 24 milhões da empresa Hempcare, com sede em São Paulo, para fabricação e entrega de 380 respiradores em meio à pandemia do coronavírus e num período de intensa procura pelas máquinas; a Hempcare acreditou que o fabricante lhe repassasse os aparelhos para entregá-los ao Consórcio do Nordeste, com quem estabelecera contrato em março no valor total de R$ 48 milhões.
A partir de maio, o Consórcio do Nordeste que é uma parceria jurídica entre nove unidades federativas da região com governadores da esquerda, a maioria do PT, representando Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia, começou a pressionar a Hempcare que por seu turno exigia do fabricante em Araraquara a remessa dos aparelhos. Na verdade a Hempcare num primeiro momento encomendara respiradores na China, porém, o temor por aparelhos avariados – como já ocorra com o Estado do Piauí – levou a empresa a buscar uma alternativa para a fabricação. Foi quando surgiu a Biogeo prometendo produzir e entregar os respiradores dentro do período acordado.
Mas não foi possível cumprir o acordo e na primeira semana de junho por determinação da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado da Bahia, onde está sediada a sede do consórcio, foram detidos para depoimentos além de Paulo de Tarso Carlos, da Biogeo, os dois diretores da Hempcare – Cristhiana Taddeo e Luís Ramos, liberados cinco dias após firmarem pacto para devolução dos valores, cada qual com sua parte recebida. No caso, Paulo de Tarso deve restituir R$ 24 milhões, ainda que R$ 5 milhões tenham sido entregues ao engenheiro Antonio Carlos Alvarez Fasano, sócio da empresa Omnitech responsável pela tecnologia do respirador. Embora fabricado e testado o piloto não recebeu certificação da Anvisa. Em entrevista à TV Bahia, Paulo de Tarso declarou que gastou com insumos os cerca de R$ 24 milhões e que não tinha como desenvolver o valor recebido.
Em junho passado, dia 25, o ministro do STJ Og Fernandes, decidiu através de mandado de intimação estabelecer regras na circulação do empresário, temendo sua fuga após declarar à imprensa que “teria investido sua parte na aquisição de kits para fabricação dos aparelhos e não havia como devolver o dinheiro”. Neste cenário de desconfiança, Paulo de Tarso teria que usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte, não se ausentar do país e estar recolhido à sua residência no período noturno.
Segundo o empresário a “Biogeo tem colaborado diuturnamente com as investigações para que a verdade prevaleça. Sempre que seu nome estiver envolvido, cumprirá seu dever com a nação de denunciar escândalos de corrupção de qualquer natureza.” Em nota a empresa afirma que aguarda decisão da Justiça ao pedido feito recentemente para que o dinheiro entregue a Hempcare seja devolvido aos cofres públicos. Nosso pedido só reforça nosso compromisso com a verdade e com o Brasil, que enfrenta um de seus maiores desafios”.
Por não ter sido localizado para colocação da tornozeleira eletrônica a partir de 25 de junho, Tarso foi chamado na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – Sede da Polícia Federal em Brasília em 25 de julho, sendo então advertido da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das pescrições do Art. 224 do CPP. Na oportunidade também se pronunciou em um Termo de Declarações, afirmando que – deseja restituir os R$ 24 milhões, porém precisa do desbloqueio das contas das suas empresas para poder voltar a produzir, pagar os funcionários, impostos e voltar a negociar para voltar a normalidade de seus negócios.
Mais adiante pede a divisão dos R$ 24 milhões em três vezes e que aceitaria usar tornozeleira eletrônica até quitar o valor da dívida.
