O vereador Rafael de Angeli (PSDB) em nota nesta sexta-feira (10), faz uma séria acusação contra o prefeito Edinho Silva que estaria manipulando o fim da autonomia dos Procuradores Municipais e a criação de mais cargos comissionados na Prefeitura de Araraquara.
Indagado sobre a nota, o parlamentar respondeu que “acabava de receber, com perplexidade, o PL 39/2023, que põe fim à autonomia dos Procuradores Municipais e que cria ainda mais cargos comissionados na Prefeitura de Araraquara.”
De Angeli explica que “os procuradores municipais são os profissionais concursados que defendem a Prefeitura em processos. Atualmente eles têm autonomia, elegendo o Procurador Geral (chefe da carreira) e não precisando se submeter a nenhum tipo de pressão política.”
Em sua denúncia, Rafael de Angeli assegura que “faltando um mês para a eleição de um novo procurador, o Prefeito envia projeto acabando com a autonomia da carreira, definindo que o próprio prefeito passará a nomear o procurador geral. Trata-se de um enorme retrocesso”, contesta.
Grave também é a acusação de que a denúncia recente sobre as supostas irregularidades praticadas pelo sobrinho do prefeito, que acabaram culminando em busca e apreensão de documentos, partiram da Procuradoria do Município. “O sistema que está funcionando até hoje se mostra eficiente e a maior prova disso é a denúncia ao sobrinho do prefeito. Por que fazer essa alteração então?”, questiona De Angeli.
Para o vereador – “o pacote de maldades, além do fim da autonomia da carreira, também prevê novos cargos comissionados” e pede à Câmara e à população: “Me ajudem a barrar este absurdo! Peça ao vereador em quem você votou para se posicionar contrário ao projeto!”, arrematou.
O CASO QUE TERIA GERADO MUDANÇA NO SISTEMA
De acordo com publicações feitas pela imprensa no dia 02 de fevereiro supostamente um dos envolvidos em uma trama imobiliária, além de outras acusações, juntamente com um servidor público municipal seria – sobrinho do prefeito. Para o Ministério Público criou-se uma rede de influências motivando crime na formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A NOTÍCIA
A casa caiu após denúncias de fraudes e corrupção na transação imobiliária que marcou a venda da sede do Palmeiras Esporte Clube na Vila Xavier para um determinado grupo. A movimentação criminosa que se investiga, teria envolvimento de servidor público que ainda não teve o seu nome divulgado. Também não há informação sobre a quantidade de pessoas envolvidas.
O escândalo verde e branco teve na manhã da quinta-feira (02) talvez uma das fases importantes com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, sendo três endereços residenciais na Vila Harmonia, Santa Angelina e Jardim Imperador. A ação do Ministério Público, chegou ainda a uma distribuidora de bebidas, na Vila Furlan. Em todos estes lugares foram apreendidos celulares, tabletes, notebook e documentos.
Na entrevista concedida ao RCIA, o promotor de Justiça, Herivelto Almeida, disse ao repórter Tadeu Alves que – há envolvimento de servidor público no suposto ato criminoso; ele teria se valido da sua atividade para criar tráfico de influência, motivando crime na formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. ”O servidor usou de influência para obter vantagem na transação”, comentou.
O promotor foi incisivo ao explicar a participação do funcionário no golpe fraudulento. Houve a iniciativa de se criar um leiloeiro particular e enganaram o comprador da propriedade com a circulação financeira inicial de R$ 150 mil; é provável que outros valores sejam agregados ao processo que ainda corre em busca de documentos, daí a busca e apreensão feita nas residências e na distribuidora de bebidas, que estaria em nome do sobrinho do prefeito.
PREFEITURA RECONHECEU O PAPEL DA PROCURADORIA
No mesmo dia em nota, a Prefeitura citou que “os organismos municipais (Procuradoria) identificaram supostas irregularidades no processo licitatório da aquisição do imóvel (antigo campo do Palmeirinha) publicado pela administração municipal. Diante dos fatos documentados, a Procuradoria Municipal informou o Chefe do Executivo sobre o possível envolvimento de servidores públicos na intermediação de venda da área pública. O Chefe do Executivo tomou todas as providências cabíveis, a fim de iniciar investigação acerca dos fatos relatados no respectivo processo. O documento relatando a anulação do processo licitatório por apontamento de irregularidades chegou da Secretaria de Administração à Procuradoria Municipal em 19 de outubro de 2022. Já no dia 26 do mesmo mês foi protocolada a denúncia no MP, com assinatura do próprio prefeito.”
MUDANDO A REGRA DO JOGO
Há também a informação de que a ação da Procuradoria do Município encaminhando a denúncia sobre a suposta quadrilha da qual faria parte um servidor público municipal teria gerado desconforto no Executivo. Com a mudança no projeto que vai começar a ser discutido na Câmara Municipal, o próprio prefeito passará a nomear o procurador geral.
Se hoje, os procuradores municipais, profissionais concursados que defendem a Prefeitura em processos, têm o poder de escolha, elegendo o Procurador Geral (chefe da carreira), com o novo projeto eles perderão a autonomia e o escolhido será um homem de confiança do prefeito para “evitar danos” à administração.
Para aplicar essa nova regra a Prefeitura de Araraquara foi buscar no Estado do Mato Grosso uma decisão semelhante que consta do novo projeto que está na Câmara para a aprovação. E diz: “O cargo de Procurador Geral do Estado é de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, que pode escolher o Procurador Geral entre membros da carreira ou não. A garantia da inamovibilidade é conferida pela Constituição Federal apenas aos Magistrados, aos membros do Ministério Público e aos membros da Defensoria Pública, não podendo ser estendida aos Procuradores do Estado.”
