No final de março deste ano o presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado nas redes sociais que ele e o presidente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Geraldo Mello Filho, entregariam títulos de propriedade rural para 176 famílias que vivem no assentamento Bela Vista do Chibarro, em nosso município.
Nesta terça-feira (12) foi confirmada a vinda de Mello Filho para a entrega de 107 Títulos de Domínio (TDs) e 141 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para famílias do assentamento mas outros dados poderão ser apresentados durante a solenidade pois a emissão de documentos não está concluída, afirma a assessoria do instituto.
O Assentamento Bela Vista do Chibarro era área da antiga Usina Tamoio. Desde os anos 80 quando famílias ali se alojaram pois a propriedade estava abandonada e envolvida com dívidas tributárias, havia a expectativa da entrega dos títulos. A área ocupada chega a 3.455 hectares e o número de famílias que aguardam receber os títulos chega a 176, o que foi divulgado anteriormente.
Além da Bela Vista, o município tem sob sua guarda outros assentamentos como o Monte Alegre que pertence ao município de Araraquara – Assentamento 3, com 76 famílias em 1099 hectares e o Assentamento de Bueno, com 31 famílias em 472 hectares. Tem ainda o Assentamento 03, com 76 famílias em 1099 hectares.
Ainda no Monte Alegre porém dentro do município de Motuca são outros quatro assentamentos: Monte Alegre 01 (49 famílias em 726 hectares), Monte Alegre 02 (62 famílias em 857 hectares), Monte Alegre 04 (49 famílias em 679 hectares) e o Monte Alegre 05 (34 famílias em 483 hectares). Estes dados pertencem ao Itesp em terras do Governo de São Paulo, não possuindo ainda os títulos de propriedade.
Contudo, apenas o Assentamento Bela Vista do Chibarro que pertence ao Governo Federal deve regularizar essas propriedades.
Já foi definido que a cerimônia será realizada no Campo de Futebol da Agrovila e a CCU (Contratos de Concessão de Uso (CCUs) que aparece agora na informação do Incra oficializa a relação da autarquia com as famílias assentadas, contendo cláusulas com direitos e obrigações. Na verdade, segue a nota os contratos de concessão de uso agilizam o acesso às políticas públicas e créditos, e seu cumprimento pode dar direito ao Título de Domínio (TD). Por outro lado, segue a nota os títulos de domínio transferem os lotes em caráter definitivo para as famílias depois da comprovação de atendimento de todas as exigências comprova que a família tem condições de cultivar a terra e pagar pela propriedade.
Alegando ter compromissos assumidos anteriormente o presidente Bolsonaro não deverá estar presente, apesar de reconhecer que vindo – estaria pisando em uma área que politicamente não tem vínculos.
