REFORMA TRIBUTÁRIA
O que está em discussão no momento é a regulação da tão sonhada reforma tributária do país, mais simplificada e que, em vez de tantos impostos em cascata, cria-se três novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual; e o Imposto Seletivo (IS), municipal. Pela proposta, a alíquota do novo IVA, ficaria entre 25,7% e 27,3% com média de 26,5%. Isso se o Congresso não mutilar a proposta enviada.
GRUPOS DE INTERESSE
O país teria, pela primeira vez, em muitos anos de toda uma vida, a oportunidade de estabelecer um sistema moderno de cobrança dos tributos que incidem sobre o consumo, com amplo potencial para fortalecer o crescimento da economia. Mas nem bem a proposta de 300 páginas e 500 artigos chegou à Câmara, começou o campo de batalha dos grupos de interesse em garantir proveitos próprios que vão de setores à parlamentares, estados e municípios.
GUERRA CONTRA O PAÍS
O ministro Fernando Haddad, da Economia, principal piloto da reforma e de sua regulação, pediu serenidade do Congresso para manter o que se propôs pensando no país e no futuro. Mas esse Congresso, o mais conservador dos tempos democráticos, já veio com desaforos. O presidente Rodrigo Pacheco rebateu Haddad afirmando que “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”. E assim a guerra continua contra o próprio país.
FORÇAS DO ATRASO
Estados já apontam falta de consenso na reforma fiscal. Os governadores apresentaram uma lista de nove pontos em que não há consenso com a proposta enviada pelo Governo ao Congresso e vão buscar mudanças na tramitação. As forças políticas deveriam ter em mente que estão diante de uma oportunidade rara para dar impulso ao desenvolvimento do país. Quanto mais cederem a lobbies empresariais e federativos, menor será a eficácia da reforma. O Brasil parece que torce para nunca dar certo. Assim agem os seus dirigentes, os políticos.
DILEMA DA DESONERAÇÃO
E continua o lenga-lenga, a queda de braço entre Governo e Congresso com relação a Desoneração da Folha de Pagamentos de Empresas e Municípios. Aprovado pelo Congresso a extensão de mais benefícios, o presidente vetou e os parlamentares derrubaram os vetos. A pedido de Lula (PT), o STF suspendeu os benefícios, irritando prefeitos e parlamentares. O Planalto quer encontrar respostas ao impasse até dia 20 de maio na Marcha dos Prefeitos.
MAIS BENEFÍCIOS
O temor do ministro Fernando Haddad (Economia) agora é que a negociação com o Congresso da Desoneração da Folha, defendida pela ala política do Governo, possibilite incluir mais setores do que os 17 já contemplados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por sua vez, ampliou articulação política por apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a retomada da reoneração de forma escalonada até 2027 e a renegociação de dívidas.
CORTAR GASTOS
Não bastasse a luta do Governo para equilibrar as contas com a gastança, o cenário mundial mais difícil acena com pioras para o Brasil. O economista Nouriel Roubini, Doutor Apocalipse, que previu a crise de 2008, adverte que a taxa para papéis do Tesouro dos EUA, pode subir 5% ao ano, obrigando os emergentes como o Brasil, a manter juros elevados por mais tempo, e necessariamente, o país teria que promover mais ajustes macroeconômicos. Tá difícil, Lula!
40 ANOS DAS DIRETAS JÁ
Seminários organizados pela Folha de S. Paulo e OAB, comemoraram os “40 Anos das Diretas Já”. Entre os debatedores, estavam entusiastas da democracia e dos direitos humanos, como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Almino Affonso, Chistiane Torloni, Fafá de Belém, Ricardo Kotcho, entre outros. Concluíram que a insatisfação popular demonstrada no movimento das Diretas Já, foi um dos fatores que impulsionaram o processo de redemocratização do Brasil.
“POVO SE DESCOBRIU CIDADÃO”
Quatro décadas depois, porém, o pleno exercício da democracia ainda está distante e só poderá ser alcançado quando todas as formas de opressão, em especial o racismo e a redução das desigualdades, forem combatidas. Essa foi uma das conclusões do evento. No processo das Diretas, “O povo brasileiro foi, a cada passo, se descobrindo cidadão”, disse Fafá de Belém. “Há 40 anos, direita e esquerda, conservadores e progressistas se uniram. Se foi possível naquela época, hoje também pode ser”, afirmou a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini. Excelente!
BRIGA NA JUSTIÇA
Famílias de estudantes com deficiência travam briga judicial contra a gestão Tarcísio de Freitas (Rep), para que, segundo eles, os alunos tenham suporte especial na aprendizagem. Decreto do governador autorizou pais a pagar ou atuar como atendentes dos filhos nas escolas, medida questionada por especialistas. Decisões como estas de Tarcísio, demonstram que ele não está preparado para ser o governador de São Paulo, desmanchando o que foi construído em anos.
MORTES POR PMS: 138%
Cerca de 179 pessoas foram mortas por PMs no Estado de São Paulo nos primeiros três meses deste ano. O número representa alta de 138% em relação às 75 mortes registradas em mesmo intervalo de 2023. O período coincide com o da “Operação Verão”, na Baixada Santista, que contabilizou 56 mortes. O número só perde para as 185 mortes do mesmo período de 2015 e o recorde de 218 de 2020 e empata com as 179 de 2019. Tarcísio, assim não dá, assim não pode!
LAPENA SERÁ CANDIDATO
O Imparcial e o RCIA trouxeram reportagem do lançamento da pré-candidatura a prefeito de Araraquara do médico Cládio Lapena (PL). Mas o lançamento foi tímido e se deu em dois tempos. Primeiro ele se encontrou em Ribeirão Preto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no domingo, a quem chamou de “maior liderança popular do Brasil” e na segunda-feira, esteve na sede estadual do PL com Valdemar da Costa Neto, presidente Nacional da sigla que lhe lançou a candidatura e prometeu apoio de Bolsonaro e de sua mulher Michele. Lapena fará festa de lançamento.
PSDB SEM VEREADOR
O PSDB de Araraquara (assim como o da Capital) está sem vereador, depois de eleger, dois em 2020: Rafael de Angeli e João Clemente. Na Capital, o partido perdeu os dez vereadores. Aqui, De Angeli foi para o Republicanos e poderá ser vice de Claudio Lapena (PL) e Clemente foi para o PP, disputar a vaga com o vereador Manoel Sponton que na eleição passada teve mais votos que ele. A Seção procurou por duas vezes Clemente que não nos quis falar da transferência. Fica cada vez mais difícil construir uma candidatura sem uma boa chapa de vereadores.
