A saída temporária de fim de ano colocou quase 38 mil presos nas ruas só no estado de São Paulo, um filme que a gente vê todo ano. Muitos sequer voltam. Outros, inclusive, aproveitam a liberdade para cometer novos crimes.
Os 37.947 mil presos estão tendo 12 dias de liberdade desde a sexta-feira (23). O retorno está previsto para o dia 3 de janeiro. Pela lei, a saída faz parte do processo de ressocialização dos detentos.
Por outro lado, nem todos usam o período para ficar com os familiares durante as festas de fim de ano. As estatísticas mostram que uma parte deles volta a cometer crimes, como roubo e tráfico.
Existem também aqueles que aproveitam a chamada saidinha para fugir. No ano passado, mais 1,6 mil presos não retornaram para as cadeias do estado após o Réveillon.
O que diz a legislação penal? Presos do regime semiaberto têm direito a cinco saídas por ano. Para isso, precisam ter cumprido parte da pena e há a necessidade do atestado de bom comportamento na cadeia. Um número pequeno de detentos estará monitorado por meio de tornozeleiras eletrônicas.
“Na prática, isso não tem efeito. O Estado não tem condições de fazer esse monitoramento. Não tem o equipamento adequado. O que nós poderíamos fazer seria um tratamento criterioso de indivíduo para indivíduo”, analisou o jurista Edilson Mougenot.
Com as mudanças na lei desde 2020, o preso condenado por crime hediondo não tem mais a saída temporária. A exceção é para quem já teve o direito adquirido antes da alteração na legislação, caso por exemplo, de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, em 2002.
Um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias foi aprovado este ano na Câmara dos Deputados, mas ainda depende de votação no Senado.
A SAP – Secretaria da Administração Penitenciária – até o ano passado divulgava o número de detentos liberados para a saída rápida em cada unida prisional. Este ano o órgão não informou e a suposição é feita sobre as liberações anteriores.
