Os servidores municipais de Araraquara decidiram entrar em estado de greve contra a proposta de mudança de regime jurídico da categoria de CLT para estatutário feita pela Prefeitura. O projeto foi protocolado pela prefeitura na Câmara Municipal nessa segunda-feira (7) e deve ser analisado pelos vereadores, passar pelas comissões para então seguir para a votação. A documentação está pronta, falta apenas às assinaturas dos Edis, para que seja inclusa na ordem do dia.
De acordo com o SISMAR, uma nova assembleia da categoria será realizada amanhã, às 15 horas, em frente à Câmara Municipal, mantendo o distanciamento social, para os servidores decidirem os rumos da mobilização. Caso a Prefeitura insista no projeto, mesmo que só para novos servidores, os serviços públicos podem parar.
Em postagem em sua página nas redes sociais o sindicato fez uma publicação onde diz que “O governo Edinho negou, mentiu, distorceu e tentou enganar a todos, mas o projeto com a mudança de regime já está pronto e deve ser protocolado na Câmara nesta segunda-feira, dia 7, contra a vontade dos servidores”.
“Na tarde desta segunda-feira, 7, Edinho apareceu ao vivo no facebook para falar publicamente pela primeira vez sobre o assunto e afirmou com todas as letras que quis “desarmar” o debate ao estabelecer que o suposto estatuto valeria apenas para servidores novos e para os servidores que tiverem interesse”, afirma o sindicato.
Ainda de acordo com a postagem do Sismar, eles afirmam que “na prática, o projeto do governo joga no lixo a carteira de trabalho dos servidores municipais, mesmo que seja só dos futuros contratados. Saem todas as garantias da CLT e entram regras feitas pelo prefeito. E, para quem acredita que haverá diálogo na construção e nas futuras mudanças do tal estatuto, basta ver quanto diálogo está havendo agora: nenhum. Para variar (só que não), o governo Edinho atropela mais uma vez a vontade dos servidores.
O sindicato segue afirmando que o prefeito contraria seus próprios argumentos, onde quer criar dois regimes diferentes para os servidores municipais. “Teríamos vários problemas oriundos disso, como dois servidores com a mesma função, mas com direitos (e até vencimentos) diferentes. A covardia do governo neste debate é tanta, que Edinho sai de cena e joga a bomba para os vereadores. Antes de dialogar com a categoria, o governo já enviou o projeto para a Câmara. Ou seja, Edinho sai do debate e joga a responsabilidade para os vereadores, que não criaram o problema e não são responsáveis pelos recursos humanos da Prefeitura”.
O QUE DIZ EDINHO
Em um vídeo postado no início desta tarde, em sua página nas redes sociais, o prefeito Edinho Silva ressaltou que mesmo que o projeto de lei seja aprovado na Câmara Municipal, os atuais servidores municipais continuarão vinculados à CLT e, somente serão contratados pelo regime estatutário, os servidores que forem contratados a partir da sansão da nova lei. “Isso em primeiro lugar vai desarmar o debate, vamos tirar o debate do campo da especulação, do ódio, da manipulação de informações.
O projeto já está protocolado na Câmara e, agora, quem quiser continuar sendo celetista continuará sendo celetista, o servidor que quiser mudar para estatutário, poderá ser estatutário, com isso, o servidor poderá refletir e poderá optar pela mudança ou não. Nós precisamos aprender a debater as ideias sem ódio, sem xingamentos. Isso é possível se fazer de forma respeitosa. Por fim, se for aprovado o projeto de lei, nós vamos criar uma comissão com aqueles servidores que tiverem interesse de mudar para o regime estatutário para que a gente possa, de forma democrática, elaborar com todos os servidores o estatuto do servidor público.
Votação em regime de urgência
O projeto que prevê a mudança no regime jurídico dos servidores públicos foi protocolado hoje, em regime de urgência e de acordo com informações, falta apenas assinatura dos vereadores para entrar por inclusão na votação na sessão desta terça-feira (8), já que na pauta do dia está a aprovação das contas do ex-prefeito Marcelo Barbieri.
