Embora a Prefeitura de Araraquara tenha anunciado no final de janeiro que, em cumprimento à decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública convocaria os servidores aposentados afetados para comparecimento à Coordenadoria de Recursos Humanos, definindo assim uma situação trabalhista que se arrasta desde 2018, é verdade que – tudo parece sem solução prática.
O município tentou por sete anos uma série de recursos para evitar a sentença que foi proferida em 2018. Em janeiro deste ano uma sentença da Justiça determinou o pagamento 40% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas, o entrave para o acerto persiste: nesta semana, os servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara, voltaram a reivindicar seus direitos trabalhistas, especialmente no que tange ao desligamento e às verbas rescisórias a que têm direito.
“Recentemente, fomos desligados de nossas funções, o que nos causou preocupação e frustração, especialmente por não termos recebido a integralidade de nossos direitos, incluindo a famosa multa de 40% sobre o saldo do FGTS”, contam os servidores atingidos com a dispensa. Para eles, essa situação afeta diretamente seus meios de subsistência e dignidade, considerando que muitos dependem dessas verbas para manter uma vida digna após anos de serviço à população.
No documento recebido pelo RCIA, os servidores afirmam que o direito à multa de 40% do FGTS é garantido pela legislação trabalhista brasileira e deve ser respeitado por todas as esferas do serviço público. “Acreditamos que a administração pública tem a obrigação de garantir que todos os seus servidores, independentemente de sua condição de aposentado, tenham seus direitos trabalhistas respeitados de forma plena”, pontuam.
Um deles pede que – a Prefeitura de Araraquara reveja esta situação e realize o pagamento da multa rescisória de 40% do FGTS, além de quaisquer outras verbas devidas, assegurando o cumprimento das legislações vigentes e a Justiça que nos é devida.
Praticamente esquecidos e a espera de uma solução os funcionários reafirmam o compromisso com a transparência e a luta pelos seus direitos, lembrando que alguns já foram desligados no início do ano, sem o pagamento completo do que tem que receber e outros ainda aguardam a demissão.
O RCIA dentro da sua postura independente está questionando o município sobre a indefinida situação dos servidores aposentados e aguarda uma manifestação do Poder Executivo.
