Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem nesta terça-feira (24), a partir das 15 horas, para uma pauta inicial de 14 projetos, seis requerimentos e duas participações na Tribuna Popular. Não haverá Sessão Extraordinária, já que a pauta foi destrancada com a deliberação sobre as contas do Município na semana passada. A TV Câmara transmite a 94ª Sessão Ordinária por suas plataformas. Neste texto e nas redes sociais da Câmara há links para detalhes dos projetos, incluindo justificativas e documentos.
Na ordem do dia está o crédito de R$ 5.514.057,45 para obras de construção de galerias de águas pluviais no Córrego das Cruzes, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato (Avenida 36), e para obras de construção de muro de contenção na Avenida Francisco Martins Caldeira Filho, no Parque São Paulo. O recurso foi remetido pelo Governo do Estado de São Paulo, para início das obras de recuperação dos estragos causados pelas chuvas do dia 28 de dezembro passado, que tiraram a vida de seis pessoas, levando o município a declarar situação de emergência.
A Prefeitura pediu autorização da Câmara para desmembrar a atual Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças em Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, separando as diferentes finalidades dos temas, com o objetivo de otimizar os serviços públicos prestados pelo Poder Executivo. Além disso o projeto altera nomenclaturas e funções de diversos dispositivos da administração.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara é autora de dois projetos nesta sessão. Um deles autoriza a Câmara a celebrar convênios, acordos e ajustes, entre outros, para fins recreativos e a proceder a descontos em folhas de pagamentos. O outro projeto regulamenta no Regimento Interno da Câmara o procedimento do contraditório e ampla defesa da Prefeitura e estende para 90 dias o prazo de apreciação das contas do Município.
Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e Secretaria Municipal de Educação são objetos de dois projetos enviados pela Prefeitura. Na autarquia a proposta readéqua o regime de enquadramento dos servidores do Daae, modifica carga horária da função-atividade de agente comercial e altera o quantitativo dos cargos públicos que especifica, ajustando-os aos dispositivos trazidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Daae. Já na Educação, a proposta ajusta às particularidades da Secretaria Municipal da Educação as modalidades de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
No ano de 2020 a Prefeitura já havia procedido à doação onerosa de imóvel para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição – Lar Nossa Senhora das Mercês, associação cuja atividade principal relaciona-se ao ensino e à promoção social. Contudo, ao providenciar a formalização da doação junto ao registro de imóveis competente, verificou-se a existência de provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prevendo a exigência de desafetação, por meio de lei, para fins de registro de alienação de imóvel público, o que traz este projeto para discussão e votação dos vereadores.
A atualização do Programa Municipal Internet para Todos também é objeto de projeto. Entre as alterações que a medida implanta está a revogação das disposições que previam que apenas um morador por domicílio tivesse direito ao sinal de Internet, além de outros ajustes.
Há um pedido para abertura do crédito de R$ 28.846,07, destinando recurso para despesas com a segunda parcela de serviços de terceiros junto ao Cadastro Único Para Programas Sociais.
Quatro projetos tratam de homenagens por meio da concessão de honrarias. A vereadora Luna Meyer indica o título de Cidadã Araraquarense à protetora de animais Deuseli Aparecida Martins Battain e o Diploma de Honra ao Mérito ao Canil Siciliano pelos serviços prestados aos animais de Araraquara. Já o vereador e atual segundo secretário da Mesa Diretora, Emanoel Sponton, confere Diploma de Honra ao Mérito ao grupo Juntos Somos Mais de Araraquara e Diploma de Honra ao Mérito à Associação Grupo Somos Noéis.
Também na Ordem do Dia, a vereadora Thainara Faria pede a inserção, nos Arquivos Históricos, de matéria veiculada no portal Jovem Pan com o título “Lula transformou Araraquara na capital política do país”.
Outros seis requerimentos, tratando de moção de apoio, de repúdio e solicitação de providências serão apresentados na parte final da sessão.
E há duas inscrições para participação na Tribuna Popular, logo no início da sessão, tratando de questões relacionadas à proteção dos animais. Uma das participações trata do Projeto Patas de Rua da Associação SOS Melhor Amigo: ações de conscientização acerca da proteção dos animais em situação de rua. A outra participação tem como tema trabalhos realizados pela Associação Araraquarense de Proteção e Assistência Animal Abraça Vidas e problemas relacionados no município.
