A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) e o FNS (Fórum Nacional Sucroenergético) criticaram nesta 2ª feira (02) a prorrogação da isenção federal de impostos sobre combustíveis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida, que reduz as alíquotas da contribuição para PIS/Cofins para óleo diesel, biodiesel e GLP (gás liquefeito de petróleo) até 31 de dezembro de 2023, foi definida como “um atentado econômico, ambiental, social e jurídico” que fere os compromissos de sustentabilidade firmados por Lula em benefício de fontes de energia não-renováveis.
O decreto também prorrogou a cobrança de impostos sobre a gasolina e o álcool até 28 de fevereiro, quando o indicado à presidência da Petrobras por Lula, senador Jean Paul Prates (PT-RN), deve assumir o cargo. “A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”, afirmaram as entidades.
A Unica e o FNS também disseram que a isenção compromete a redistribuição de renda almejada pelo governo Lula, a arrecadação federal de impostos e também beneficia os “mais favorecidos” que possuem veículos próprios, em “completa contradição” ao divulgado por Lula. A nota afirma ainda que a prorrogação é “claramente inconstitucional” por violar a competitividade do setor por um período maior do que o estipulado previamente. Prates já havia sinalizado que a isenção para gasolina seria menor por “não fazer sentido” desonerar combustíveis fósseis, como a gasolina, por haver pouco impacto no PIS/Cofins e no Cide.
A extensão do prazo foi publicado na manhã desta 2ª feira (2) no DOU (Diário Oficial da União).
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA PASSADA AO RCIA
As entidades representativas do setor sucroenergético UNICA e FNS entendem que, ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27.
A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global.
A isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República.
Por fim, a medida é claramente inconstitucional: a Emenda nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, salvo uma isenção, excepcionalmente prevista e com compensação pela União, até 31 de dezembro de 2022.
UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia / FNS – Fórum Nacional Sucroenergético
