Home Destaques

Sismar diz que Secretária da Educação insiste em não fornecer máscaras aos trabalhadores

Para a entidade, a postura da secretária  vai contra a lei e a vontade de 84% dos responsáveis por unidades escolares municipais de Araraquara; PFF2 é a máscara indicada e deve ser distribuída pela Prefeitura, apontou relatório da Câmara

324
Secretária da Educação uma vez mais na linha de fogo do Sismar

Nota publicada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, o Sismar, nesta quinta-feira revela que – Clélia Mara dos Santos, secretária municipal da Educação de Araraquara, assinou um ofício dia 4 de junho no qual insiste no argumento de que cada trabalhador da Educação deve providenciar suas próprias máscaras para uso durante a jornada de trabalho na pandemia e que as máscaras fornecidas pela Prefeitura são para “emergência e situações eventuais”.

O ofício é destinado à Procuradoria Geral do Município, em resposta a uma notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que apura irregularidades trabalhistas no retorno presencial das atividades da Educação.

No mesmo documento o sindicato menciona que – para defender sua atitude de não fornecer as máscaras, Clélia cita o item 7.1.2 da Portaria Conjunta n° 20, de 18 de junho de 2020: “As máscaras cirúrgicas e de tecido não são consideradas EPI nos termos definidos na Norma Regulamentadora n. 6 – Equipamentos de Proteção Individual – e não substituem os EPI para proteção respiratória, quando indicado seu uso”.

O Sismar contra ataca: “Claramente, para quem sabe ler em português, a intenção da Portaria é esclarecer que não se pode usar máscara de pano ou cirúrgica como EPI, porque elas não oferecem proteção respiratória adequada. A mesma NR 6 citada na Portaria considera a máscara PFF2 como EPI indicado para proteção respiratória.”

E continua: “Ainda assim, mesmo levando em conta o malabarismo do argumento da secretária, ela simplesmente ignora o próximo item da mesma Portaria que ela cita: 7.2 Máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhadores e seu uso exigido em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou público.”

O sindicato também reafirma que, mesmo não sendo EPI, a Prefeitura é obrigada a fornecer as máscaras de pano ou cirúrgicas para todos os trabalhadores. “Mas, este item a secretária não leu”, aponta novamente a entidade sindical.

Para o Sismar – “compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – Sesmt, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.”

E encerra: “Não cabe à Secretária da Educação dizer qual é o EPI adequado para os trabalhadores, mas sim ao Sesmt. E, para decidir, o Sesmt tem que ouvir os trabalhadores e a Cipa, como determina a NR 6”.

O SISMAR, assim como a dezena de especialistas renomados ouvidos pelo sindicato ao longo da greve da Educação municipal que já dura 65 dias, recomendam expressamente o uso das máscaras PFF2 por todos os servidores que estão em trabalho presencial. O Sesmt deveria fazer o mesmo.

Este é o desejo não só do Sindicato e dos cientistas, mas de toda a categoria e é recomendação da Comissão Especial de Estudos, criada na Câmara Municipal especialmente para acompanhar e fiscalizar o retorno das aulas presenciais na rede municipal de educação de Araraquara.

Relatório final da comissão aponta, entre outras conclusões, que “84% dos responsáveis das unidades escolares entendem que há necessidade de prover máscaras PFF2 ou N95 para todos os profissionais da educação envolvidos no retorno.”

Entre as 26 recomendações que o relatório faz à Secretaria da Educação, está a “distribuição de máscaras PFF2 ou N95 para todos os profissionais envolvidos no retorno das atividades escolares, incluindo os trabalhadores terceirizados”, bem como de “óculos de proteção e luvas em todas as unidades de ensino”.

Agora, diante da resposta da Prefeitura insistindo em negar até mesmo máscaras descartáveis aos trabalhadores, cabe a nós aguardar a posição do MPT.