Neste sábado (16) equipe da Polícia Militar Ambiental de Araraquara, durante a Operação Guardiões das Florestas, esteve em um sítio, localizado na área rural de Araraquara fiscalizar um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental firmado em 2017, que vem sendo deixado de ser cumprido.
Cinco anos atrás o responsável pela propriedade foi autuado por danificar mediante bosqueamento, e impedir a regeneração de vegetação nativa de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração em área de preservação permanente embargada.
Quando da vistoria, os militares constataram a presença de 8 cabeças de gado bovino pastando na área embargada, bem como foi verificada a realização de reforma da casa existente no local, dando continuidade na utilização da área também impossibilitada de receber melhorias. Indagado, o proprietário relatou que o gado foi colocado no local há menos de 20 dias.
Face ao exposto, com fundamento no artigo 74 da Resolução SIMA nº 05/2021 foi lavrado em nome da responsável o auto de infração ambiental nº 20220716012272-1 por descumprir embargo de área, com multa no valor de R$ 10.000,00. O fato configura crime, com base no art. 330 do Código Penal.
