Diante da decisão proferida nesta quarta-feira (22) pelo juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, o ex-vereador Emanoel Sponton segue cassado e impedido de retomar o cargo, após perder seus direitos políticos durante sessão realizada na Câmara Municipal em agosto. O antigo parlamentar se envolveu na prática da rachadinha por vários meses – subtraindo parte dos salários dos seus assessores.
Sponton, em sua defesa pleiteava tutela de urgência para anular a cassação do mandato, alegando que teve o seu direito de defesa cerceado por conta da revogação do mandado de representação processual. Entendendo que os seus direitos foram violados, o vereador buscava suspender os efeitos do decreto legislativo de cassação e garantir sua volta ao cargo até que o caso fosse definitivamente resolvido.
Entendendo que não poderia se defender, pois não havia advogado para isso, o ex-parlamentar nas entrelinhas quis criar uma situação embaraçosa no julgamento e votação, contudo sua estratégia não deu o resultado que esperava e segue cassado. Sponton em seu pedido alega que – teria que estar presente um defensor dativo, ou seja, um advogado nomeado por um juiz para representar pessoas que não podem pagar por um advogado particular e não têm acesso à Defensoria Pública.
Sobre a liminar solicitada, o juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani disse que houve unanimidade na votação feita pelos vereadores e que todo processo legislativo seguiu a legislação vigente. De fato, o denunciado pela rachadinha teve em todos os momentos o direito de se defender com provas, e manifestações por escrito e oral.
“Sendo assim, a revogação do mandado pelo advogado do autor horas antes da sessão de julgamento não produziu o alegado prejuízo ao direito de defesa”, definiu Zuliani, de forma bastante clara e objetiva.
Outro ponto mencionado pelos especialistas é que paralelamente havia um acordo de persecução penal em que o ex-vereador confessava o ato criminoso para evitar uma condenação na Justiça. Isso, já seria suficiente para um julgamento com responsabilidade dentro da Câmara Municipal: foi o que aconteceu, dada a unamidade dos antigos colegas.
